Execução Fiscal 0000118-43.2004.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 9.333,42

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL NO PARÁ

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTELNAVE IND.E COM. E NAVEGACAO TELL AVIV LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 06:32

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Proc. nº 0000118-43.2004.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: D. ROMUALDO DE SEIXAS, 651, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-110 SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela União contra a sentença de ID nº 32885502, que reconheceu a prescrição intercorrente da execução fiscal, em que o embargante aponta a contradição na sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que o art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02 dispensa a Fazenda Nacional ao pagamento de ho

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:07

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:39

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 11:39

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•28/04/2021, 13:28

Sentença

•26/08/2021, 09:44

18/03/2022, 06:32

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Proc. nº 0000118-43.2004.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: D. ROMUALDO DE SEIXAS, 651, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-110 SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela União contra a sentença de ID nº 32885502, que reconheceu a prescrição intercorrente da execução fiscal, em que o embargante aponta a contradição na sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que o art. 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02 dispensa a Fazenda Nacional ao pagamento de ho

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:07

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 03:39

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de Embargos à Execução

29/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:24

Processo migrado do Sistema Libra

28/04/2021, 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001181520048140010: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Antigo processo nº 219/2004 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001184320048140010.

28/04/2021, 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00001181520048140010: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001184320048140010.

28/04/2021, 13:27

Definitivo - arquivar processo em duplicidade para possível migração dos autos ao sistema pje

28/04/2021, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001181520048140010: - Classe Antiga: 169, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1808 - Justificativa: EMBARGOS A EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001184320048140010.

28/04/2021, 10:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/04/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:27

PROCURADORIA FEDERAL

18/02/2021, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2020, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2020, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/07/2020, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2020, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2020, 14:17

CONCLUSOS

04/03/2020, 17:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/03/2020, 13:53

OUTROS

20/02/2020, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200060528640

19/02/2020, 11:40

Remessa

19/02/2020, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200060503614

19/02/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 11:36

Remessa

19/02/2020, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 11:36

APENSAR AOS AUTOS

24/01/2020, 12:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/01/2020, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2020, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

10/01/2020, 11:24

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

09/01/2020, 15:44

OUTROS

19/12/2019, 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2019, 15:29

A SECRETARIA

14/11/2019, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 16:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 09:26

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:43

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:45

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/04/2019, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190136105851

10/04/2019, 09:35

Remessa

10/04/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2019, 09:35

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 09:52

A SECRETARIA

11/03/2019, 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 14:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/02/2019, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2019, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2019, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2019, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190066611171

21/02/2019, 10:21

Remessa

21/02/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190066596718

21/02/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 10:19

Remessa - OFÍCIO DE Nº 113/2019-PGFN DEVOLVENDO AUTOS.

21/02/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 10:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2019, 12:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2019, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190012295342

16/01/2019, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2019, 08:12

Remessa

16/01/2019, 08:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2019, 08:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 11:26

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

10/10/2018, 10:48

CERTIFICAR URGENTE

03/10/2018, 13:49

A SECRETARIA

28/09/2018, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 10:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2018, 14:56

CONCLUSOS

19/03/2018, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Cancelado por motivo de \erro no Protocolo

19/03/2018, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180107847860

19/03/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2018, 10:13

Remessa

19/03/2018, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180107689750

19/03/2018, 09:39

Remessa

19/03/2018, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2018, 09:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

08/03/2018, 17:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/03/2018, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 17:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2018, 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2018, 16:54

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2018, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 16:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2017, 14:55

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 12:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2017, 13:09

CERTIFICAR URGENTE

29/11/2017, 17:22

OUTROS

09/11/2017, 13:21

OUTROS

08/11/2017, 14:24

OUTROS

20/10/2017, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2017, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2017, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2015, 11:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/10/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 12:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/10/2015, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2015, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/07/2015, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2015, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 16:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 16:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2015, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

18/06/2015, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000118-15.2004.8.14.0010 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:

18/06/2015, 10:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/06/2015, 10:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: faltou a associação do advogado

16/06/2015, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 08:52

Remessa

16/06/2015, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

09/02/2015, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUIS OTAVIO PINTO LEITE

09/02/2015, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/02/2015, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/02/2015, 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

09/02/2015, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2015, 09:52

AVALIACAO - AVALIACAO

06/02/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2015, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 09:49

AVALIACAO - AVALIACAO

06/02/2015, 09:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2008, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 09:17

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/09/2008, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2008, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 11:10

DESPACHO

11/09/2008, 11:10

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2008, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2007, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2007, 08:58

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANNA IZABEL E SILVA SANTOS - Secretaria 2ª Vara de Breves.

13/03/2007, 08:58

AUTUAÇÃO

13/03/2007, 05:58

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/03/2007, 10:42

Sentença

•09/03/2022, 11:16