Execução Fiscal 0007801-02.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2011

Valor da Causa

R$ 91.325,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

LUCIO MAURO DUARTE BAIA

CPF

Reu

LEIDE CAVALCANTE DE MOURA

CPF

Reu

SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:35

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 09/04/2025

20/08/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de LEIDE CAVALCANTE DE MOURA em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUCIO MAURO DUARTE BAIA em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:35

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 09/04/2025

20/08/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de LEIDE CAVALCANTE DE MOURA em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:54

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 10:16

Sentença

•10/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de LUCIO MAURO DUARTE BAIA em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de SOBERANO RODOFLUVIAL LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

08/07/2024, 02:47

Decorrido prazo de LUCIO MAURO DUARTE BAIA em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de LEIDE CAVALCANTE DE MOURA em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LEIDE CAVALCANTE DE MOURA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: LEIDE CAVALCANTE DE MOURA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 6 de junho de 2024 TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Processo Eletrônico n° 0007801-02.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:53

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2022, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2022, 14:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/08/2022, 14:18

Remessa

14/07/2022, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2022, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2022, 11:10

OUTROS

03/05/2022, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2022, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2022, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2022, 10:37

CONCLUSOS

23/03/2022, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2022, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 11:40

Conclusão - Conclusão

17/03/2022, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/03/2022, 11:40

OUTROS

16/03/2022, 11:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2022, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 08:48

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/02/2022, 08:48

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/02/2022, 08:48

Desarquivamento - REGULARIZAÇÃO

16/02/2022, 08:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2022, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/02/2022, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 08:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/02/2022, 08:31

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:25

ARQUIVADO EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 11:40

Provisório - Provisório

09/05/2019, 11:40

Provisório - Movimento de arquivamento null

09/05/2019, 11:40

AO SETOR DE ARQUIVO

09/12/2016, 13:27

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

09/12/2016, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2016, 13:27

Provisório - Provisório

09/12/2016, 13:27

Provisório - Movimento de arquivamento null

09/12/2016, 13:27

OUTROS

07/12/2016, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 16:08

Recebimento - Recebimento

07/12/2016, 16:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null

07/12/2016, 16:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2016, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2016, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 13:19

Conclusão - Conclusão

02/12/2016, 13:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/12/2016, 13:19

OUTROS

30/11/2016, 09:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 08:37

Remessa - Remessa

16/11/2016, 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/11/2016, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/11/2016, 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:36

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:45

AGUARD. RETORNO DE AR

20/10/2016, 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO

19/10/2016, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2016, 13:45

OUTROS

18/10/2016, 08:52

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:11

PROVIDENCIAR CITACAO

17/09/2015, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:28

OUTROS

28/07/2015, 08:32

OUTROS

06/07/2015, 13:23

OUTROS

18/06/2015, 11:45

OUTROS

20/05/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2015, 10:15

Remessa - LUCIO MAURO DUARTE BAIA

20/05/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2015, 10:15

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 09:10

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2015, 09:08

Remessa - Remessa

13/05/2015, 09:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

13/05/2015, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2015, 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO

12/05/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 12:37

OUTROS

12/05/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:29

Recebimento - Recebimento

12/05/2015, 11:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/05/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2015, 11:28

Recebimento - Recebimento

12/05/2015, 11:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/05/2015, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2015, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2015, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2015, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 13:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 13:51

Conclusão - Conclusão

22/04/2015, 13:51

OUTROS

31/03/2015, 13:54

APENSAR PROCESSO

27/03/2015, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

27/03/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 11:02

OUTROS

25/03/2015, 09:04

OUTROS

28/11/2014, 13:55

OUTROS

30/07/2014, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 11:39

Apensamento - Apensamento

30/07/2014, 11:38

Apensamento - Movimento de arquivamento null

30/07/2014, 11:38

OUTROS

28/07/2014, 10:24

PROCESSO PARA APENSAR

09/07/2014, 12:11

OUTROS

19/05/2014, 10:49

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 10:17

PROVIDENCIAR CITACAO

23/01/2014, 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2014, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2014, 08:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00078016620118140006: - Valor de causa alterado de 82426.07 para 91325.86.

17/01/2014, 08:42

OUTROS

16/01/2014, 13:49

OUTROS

04/11/2013, 08:32

OUTROS

10/10/2013, 15:15

OUTROS

10/10/2013, 14:43

OUTROS

03/10/2013, 10:11

OUTROS

13/09/2013, 11:41

OUTROS

27/08/2013, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2013, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2013, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 15:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 13:22

Conclusão - Conclusão

23/08/2013, 13:21

OUTROS

23/08/2013, 11:41

OUTROS

22/08/2013, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2013, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2013, 15:58

Remessa

20/08/2013, 15:58

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2013, 11:21

OUTROS

20/08/2013, 11:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/08/2013, 23:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 23:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/04/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2013, 10:15

Remessa - Remessa

02/04/2013, 10:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/03/2013, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2013, 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2013, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 15:30

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 15:30

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/08/2012, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : SILVIO ROBERTO S. DA SILVA

13/08/2012, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.01790642-93 de ANANINDEUA, para 6ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: zoneamento

13/08/2012, 12:02

AGUARDANDO MANDADO

13/08/2012, 08:45

MANDADO(S) A CENTRAL

13/08/2012, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2012, 13:32

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/08/2012, 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2012, 11:57

OUTROS

23/04/2012, 08:42

OUTROS

08/02/2012, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2011, 09:41

À UNAJ

19/10/2011, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 09:03

Remessa - Remessa

19/10/2011, 09:03

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/09/2011, 12:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/09/2011, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2011, 12:49

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2011, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2011, 12:48

OUTROS

18/08/2011, 12:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/08/2011, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

06/08/2011, 14:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/08/2011, 14:41

Sentença

•29/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:53