Execução Fiscal 0013215-64.2016.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0013215-64.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de IMPORTADORA TAPAJONIA LIMITADA - EPP em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA GUIMARAES em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:48

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013215-64.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADEMAR DA SILVA GUIMARAES, IMPORTADORA TAPAJONIA LIMITADA - EPP SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EXECUTADO: ADEMAR DA SILVA GUIMARAES, IMPORTADORA TAPAJONIA LIMITADA - EPP. O exequente pleiteou a desistência do feito nos termos da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, entendo ser de ordem acolher o pedido e extinguir o feito. 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.380/1980. À UNAJ para ciência e providências necessárias. Intime-se unicamente a Fazenda Pública, diante da natureza da extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. C. Santarém, 6 de junho de 2024 FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:10

Extinto o processo por desistência

06/06/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 14:10

Decisão

•20/11/2023, 22:26

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Decorrido prazo de IMPORTADORA TAPAJONIA LIMITADA - EPP em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA GUIMARAES em 01/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

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