Execução Fiscal 0023941-75.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0023941-75.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0864859-58.2024.8.14.0301

14/08/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 22/07/2024

12/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSP. LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023941-75.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 12:27

Sentença

•06/06/2024, 10:54

—

Apensado ao processo 0864859-58.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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