Reintegração / Manutenção de Posse 0017999-20.2016.8.14.0040 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0017999-20.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 16:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:53

Juntada de despacho

30/04/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos verifiquei que em sentença fora concedida a gratuidade de justiça ao Apelante, que interpôs seu recurso sem o efetivo preparo, tendo o benefício sido impugnado pela parte adversa em suas Contrarrazões. Ocorre que, compulsando os autos não vislumbrei que sua hipossuficiência restasse documentalmente comprovada, tendo em vista que nem mesmo a declaração de hipossuficiência se encontra acostada. Assim, tendo em vista o Princípio da primazia da decisão de mérito, bem como da Cooperação dos sujeitos processuais, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove sua impossibilidade de arcar com as custas ou que o faça imediatamente sob pena de seu recurso ser considerado deserto, lembrando à parte Recorrente que a simples declaração de hipossuficiência tem presunção relativa, devendo este comprovar documentalmente sua impossibilidade econômica. Findo o prazo, retornem-me conclusos os autos. Belém, de de 2024 DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2021, 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 19:53

Acórdão

•31/03/2026, 20:36

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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