Procedimento do Juizado Especial Cível 0801065-42.2022.8.14.0072 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801065-42.2022.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801065-42.2022.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Medicilândia Nome: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME Endereço: Rua 17 de Janeiro, Quadra 04, Lote 32, Chácaras São Pedro, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74923-213 Nome: DANIELLA PEREIRA Endereço: KM 120 NORTE, ZONA RURAL, 00, KM 120 NORTE, ZONA RURAL, MEDICILÂNDIA/PA,, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO RECEBO o feito pelo rito do juizado especial cível (Lei nº 9.099/95). DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (artigo 54 da Lei nº 9099/95). DESIGNO audiência UNA para o dia 12/08/2024 às 11h00, a realizar-se por meio de videoconferência: Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDMwNTRiZDEtYWFlNC00MWFjLTk2NmQtNTI1OWZiNDc3ZTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225d4a03f8-3903-475a-bc69-edd0d8291d36%22%7d Para realização do ato, não se mostra necessário o comparecimento dos envolvidos no processo ao prédio da Unidade Judiciária, sendo a audiência possível de ser realizada com os sujeitos processuais separados, em suas respectivas residências, locais de trabalho, ou outro lugar de interesse. Solicita-se, na medida do possível, que os envolvidos na audiência permaneçam em local claro e silencioso, com disponibilidade de rede de internet wi-fi, bem como façam utilização de fones de ouvido com microfone integrado, de uso comum em aparelhos celulares. Todas as partes deverão estar munida de documento oficial de identidade (carteira de identidade, carteira de motorista válida, passaporte etc) e ao ingressarem na sala de audiências deverão apresentar o documento na câmera para conferência do servidor. Da mesma forma, os advogados deverão apresentar, no início da audiência, a carteira de identidade profissional da OAB, a fim de comprovar sua identificação. Acaso os advogados queiram apresentar documentos na audiência de conciliação, como procuração, estatuto social, carta de preposição ou antecipar, inclusive, o oferecimento de contestação, DETERMINA-SE que separem o referido documento no formato PDF, nomeando-o corretamente, para que o servidor possa recebê-lo durante o ato e posteriormente fazer a inclusão no PJE. 3- NOMEIO como conciliador o Auxiliar Judiciário, servidor concursado, Thiago da Silva Carvalho. Não obtida à conciliação passa-se à instrução e julgamento pelo Juízo togado. 4- INTIME-SE o Requerente, advertindo-o que na hipótese de não se fazer presente na data supramencionada, o processo será extinto sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei 9099/95), bem como deverá trazer até 3 testemunhas, independente de intimação deste Juízo, para a possível instrução do processo. 5- CITE-SE o requerido para comparecimento, cientificando-o que o não comparecimento à audiência designada implica na presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, Lei citada), salvo convicção em contrário deste Juízo. CONSIGNE-SE no instrumento de citação que o prazo para responder ao pedido do autor esgota-se após a abertura da audiência, incorrendo a conciliação; que os documentos relacionados à defesa deverão ser apresentados na audiência; e a possibilidade de comparecimento à audiência acompanhado de até três testemunhas, independente de intimação deste Juízo. 6- P.I.C. Serve cópia da presente decisão, como MANDADO/OFÍCIO nos termos do provimento N.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Medicilândia

07/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Audiência Una realizada conduzida por FRANCISCO WALTER REGO BATISTA em/para 10/03/2025 10:40, Vara Única de Medicilândia.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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