Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/01/2026 23:59.
28/01/2026, 03:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2026, 07:55
Conclusos para decisão
27/01/2026, 07:55
Juntada de Certidão
26/01/2026, 10:13
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.
25/10/2025, 21:31
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 10:21
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 10:19
Documentos
Decisão
•12/05/2026, 13:56
Decisão
•24/02/2026, 10:13
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 10:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/01/2026 23:59.
28/01/2026, 03:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2026, 07:55
Conclusos para decisão
27/01/2026, 07:55
Juntada de Certidão
26/01/2026, 10:13
Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 12/09/2025 23:59.
25/10/2025, 21:31
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 10:21
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 10:19
Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 09:12
Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:11
Juntada de Alvará
28/08/2025, 09:02
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 09:54
Juntada de Informações
12/08/2025, 09:51
Juntada de Informações
12/08/2025, 09:31
Expedição de Ofício.
12/08/2025, 09:13
Juntada de Outros documentos
11/08/2025, 12:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.
10/07/2025, 16:32
Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/05/2025 23:59.
10/07/2025, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025, 14:24
Conclusos para decisão
22/05/2025, 13:27
Juntada de Certidão
22/05/2025, 13:27
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 11:38
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025, 16:43
Conclusos para decisão
24/04/2025, 08:48
Juntada de Certidão
24/04/2025, 08:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:04
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 11:47
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 11:47
Juntada de decisão
07/02/2025, 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024, 08:06
Juntada de Certidão
22/08/2024, 08:04
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 07:26
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 07:25
Juntada de Certidão
17/07/2024, 07:23
Juntada de Petição de apelação
16/07/2024, 12:45
Decorrido prazo de ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024, 19:25
Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024, 13:36
Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
EXECUTADO: LADISLAU MENDES BARBOSA SENTENÇA
Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALVATERRA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000079-55.2008.8.14.0091
Vistos. Nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça exposto no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3), apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo. Considerando que este processo executivo, em que o Estado do Pará move contra Humberto Salvador Filho, ficou sem a efetivação de medidas executórias por mais de 5 anos, sendo a última em 27/03/2018 (ID 78359371 - Pág. 4) declaro, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação de execução fiscal, com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo- Civil, combinado com o artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/1980. Ressalva-se, no entanto, o bloqueio realizado pelo sistema BACEN-JUD, ainda em favor do exequente, visto que esta foi a última constrição. Determino a liberação de tais valores, mediante alvará. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do § 3º do art. 496 do CPC. Cadastre-se o advogado da procuração de ID 78359370 - Pág. 10. Intime-se às partes, via PJE e DJe. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará intime-se a parte exequente para levantamento do valor existente na subconta do presente feito, no prazo de 10 dias. Após, arquivem-se os autos. PRIC. Data da assinatura eletrônica. JOSÉ DIAS DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito
10/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 09:45
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 09:45
Declarada decadência ou prescrição
06/06/2024, 10:40
Cancelada a movimentação processual
24/04/2024, 09:36
Conclusos para julgamento
24/04/2024, 09:36
Juntada de Certidão
04/04/2024, 11:29
Juntada de Petição de petição
10/03/2024, 07:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 04:26
Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024, 04:42
Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024, 04:41
Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 24/01/2024 23:59.
31/01/2024, 09:05
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 17:33
Conclusos para despacho
15/01/2024, 12:57
Cancelada a movimentação processual
15/01/2024, 12:57
Cancelada a movimentação processual
17/08/2023, 12:01
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:12
Processo migrado do sistema Libra
28/07/2022, 08:41
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LADISLAU MENDES BARBOSA no processo 00000795520088140091.
27/07/2022, 12:01
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/07/2022, 13:53
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/02/2022, 15:19
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/01/2022, 09:28
AGUARDANDO PUBLICACAO
29/03/2021, 13:00
AGUARDANDO PUBLICACAO
21/01/2021, 09:26
AGUARDANDO PUBLICACAO
14/12/2020, 08:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
25/11/2020, 12:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/11/2020, 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020, 10:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2020, 10:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/09/2020, 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
29/09/2020, 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2020, 12:20
CONCLUSOS
16/03/2020, 14:11
CONCLUSOS
16/03/2020, 08:52
CONCLUSOS
13/03/2020, 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2020, 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020, 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2020, 12:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051485524
13/03/2020, 08:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051485524
12/02/2020, 15:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2020, 15:23
Remessa
12/02/2020, 15:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020, 15:23
A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFICIO 0033/2020, REMESSA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AUTOS COM 51 FOLHAS
14/01/2020, 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020, 13:45
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
13/01/2020, 13:45
AGUARDANDO REMESSA
29/10/2019, 14:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/10/2019, 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019, 08:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/10/2019, 08:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/07/2019, 14:22
CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2019, 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019, 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2019, 15:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2019, 15:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2019, 15:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2019, 14:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2019, 14:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2019, 14:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190242244027
14/06/2019, 09:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2019, 09:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2019, 09:26
Remessa
14/06/2019, 09:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190203073584
06/06/2019, 12:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190203073584
22/05/2019, 15:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2019, 15:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2019, 15:40
Remessa
22/05/2019, 15:40
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL,
OFÍCIO N° 565/2019, AUTOS COM 38 FOLHAS.
07/05/2019, 13:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019, 14:11
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
06/05/2019, 14:11
AGUARDANDO REMESSA
22/04/2019, 09:20
AGUARDANDO PUBLICACAO
13/04/2019, 13:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2019, 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019, 11:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2019, 11:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/12/2018, 13:26
CERTIDAO - CERTIDAO
04/12/2018, 15:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2018, 15:57
AGUARDANDO PRAZO
09/11/2018, 11:59
PROVIDENCIAR OUTROS
08/11/2018, 16:01
AGUARDANDO PUBLICACAO
20/10/2018, 13:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2018, 16:34
Mero expediente - Mero expediente
21/09/2018, 16:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018, 16:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/08/2018, 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2018, 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2018, 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2018, 13:40
CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2018, 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018, 10:55
CONCLUSOS
26/07/2018, 11:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2018, 14:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2018, 14:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2018, 14:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2018, 14:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2018, 14:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2018, 14:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180295100734
23/07/2018, 13:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2018, 13:31
Remessa
23/07/2018, 13:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018, 13:31
Remessa
23/07/2018, 13:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018, 13:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2018, 13:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180294991803
23/07/2018, 13:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2018, 13:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2018, 13:01
Remessa
23/07/2018, 13:01
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ(OFÍCIO Nº 845/2018)
AUTOS COM 30 FOLHAS
18/06/2018, 15:22
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/06/2018, 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2018, 14:43
PROVIDENCIAR OUTROS
07/06/2018, 09:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA (24311937), que representa a parte LADISLAU MENDES BARBOSA (26235915) no processo 00000795520088140091.
06/06/2018, 13:57
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LADISLAU MENDES BARBOSA (6465169) do processo 00000795520088140091.Motivo: SISTEMA NÃO PERMITE ATIVAÇÃO DA PARTE
06/06/2018, 13:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
28/05/2018, 12:43
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2018, 09:01
Mero expediente - Mero expediente
23/05/2018, 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2018, 09:01
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2018, 08:53
Mero expediente - Mero expediente
09/04/2018, 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018, 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018, 16:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2018, 16:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000795520088140091:
- Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116.
Município atualizado: 6302 - O asssunto 10959 foi removido.
- O asssunto 6017 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.
- Observação alterada.
- Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL.
- Ação Coletiva: N.
30/10/2017, 13:56
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/11/2016, 12:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2015, 10:43
A PROCURADORIA DA FAZENDA
22/07/2015, 10:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/07/2015, 10:31
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/07/2015, 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015, 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015, 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2015, 13:50
Mero expediente - Mero expediente
07/07/2015, 13:50
AO GABINETE DO MAGISTRADO - p/ despacho
14/11/2012, 10:31
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
23/08/2012, 12:07
AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS P/ DESPACHO - CX XI