Apelação / Remessa Necessária 0000079-55.2008.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 9.488,53
Órgão julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA
OAB/PA 6616
·
CPF
159.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
LADISLAU MENDES BARBOSA
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/02/2025, 09:26
Baixa Definitiva
07/02/2025, 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 00:11
Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:01
Conhecido o recurso de ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido
25/11/2024, 15:44
Conclusos para decisão
25/11/2024, 10:40
Cancelada a movimentação processual
25/11/2024, 10:40
Cancelada a movimentação processual
25/11/2024, 10:38
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 15:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/11/2024, 12:44
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/02/2025, 09:26
Baixa Definitiva
07/02/2025, 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:03
Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
Documentos
Decisão
•
26/11/2024, 12:01
Decisão
•
25/11/2024, 15:44
28/11/2024, 00:11
Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 12:01
Conhecido o recurso de ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido
25/11/2024, 15:44
Conclusos para decisão
25/11/2024, 10:40
Cancelada a movimentação processual
25/11/2024, 10:40
Cancelada a movimentação processual
25/11/2024, 10:38
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 15:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/11/2024, 12:44
Conclusos para decisão
22/08/2024, 10:55
Cancelada a movimentação processual
22/08/2024, 10:54
Recebidos os autos
22/08/2024, 08:06
Distribuído por sorteio
22/08/2024, 08:06
Decisão
•
15/11/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 07:25
Sentença
•
06/06/2024, 10:40
Despacho
•
15/01/2024, 17:33