Divórcio Consensual 0801179-32.2024.8.14.0097 - TJPA

Divórcio Consensual 0801179-32.2024.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: MARCOS ANDRE BRAGA DOS SANTOS e LICILENE DA SILVA BRAGA. DESPACHO/MANDADO 1. Intimação - PROCESSO N. 0801179-32.2024.8.14.0097 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. Recebo a inicial. 2. Defiro o pedido de gratuidade da justiça (artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil). Anote-se. 3. Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, II, do Código de Processo Civil). 4. Designo a audiência de conciliação para o dia 3.7.2024 (quarta-feira), às 12 horas. Seguindo a orientação do artigo 6º da Resolução n. 21, de 23/11/2022, bem como o disposto no art. 334, §7º do CPC, antecipo que as partes poderão participar virtualmente, se acaso desejarem, ingressando na audiência virtual através do link disponível em: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODY1NDlhMmQtNjNhNC00NTBkLTk2ZGQtZDAzZTMwNzA4ODY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222d0cd90f-d029-4f8c-8311-dcb2931b7bcb%22%7d 5. Determino a citação pessoal do(a)(s) réu(é)(s) com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data designada para a audiência e a intimação pessoal do(a)(s) autor(a)(s). Serve o presente despacho como mandado de citação do(a)(s) réu(é)(s) e de intimação do(a)(s) autor(a)(s). 5.1. Ao receber o presente despacho, FICA O(A) AUTOR(A) INTIMADO(A) A COMPARECER À AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, SOB PENA DE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA SER CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA COM A CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO DE MULTA DE ATÉ 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, A QUAL REVERTERÁ EM FAVOR DO ESTADO DO PARÁ (ARTIGOS 695 E 334, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 5.2. Ao receber o presente despacho, FICA O(A) RÉU(É) CITADO(A) E: a) INTIMADO(A) A COMPARECER À AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO (ARTIGO 334, §9º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). b) CIENTE DE QUE PODERÁ PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO APLICATIVO TEAMS. E QUE, CASO ASSIM DESEJE, DEVERÁ COMUNICAR AO OFICIAL DE JUSTIÇA, OU A ESTE JUÍZO, SEU CONTATO TELEFÔNICO OU EMAIL COM ANTECEDÊNCIA. c) INTIMADO(A) DE QUE, SE NÃO HOUVER CONCILIAÇÃO, TERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECER CONTESTAÇÃO, O QUAL SE INICIARÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE AS ALEGAÇÕES DE FATO DO AUTOR SEREM HAVIDAS POR VERDADEIRAS (ARTIGOS 335, I, E 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Benevides/PA, data e hora da assinatura eletrônica. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides/PA.

10/06/2024, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE BRAGA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LICILENE DA SILVA BRAGA em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Audiência Concentrada realizada para 03/07/2024 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)