Execução Fiscal 0801363-29.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.298,93

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

SANTOS & CARNEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:59

Apensado ao processo 0818293-25.2024.8.14.0051

20/09/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de SANTOS & CARNEIRO LTDA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:22

Juntada de identificação de ar

29/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de SANTOS & CARNEIRO LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:48

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:56

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:59

Apensado ao processo 0818293-25.2024.8.14.0051

20/09/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 08:49

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 09:48

Sentença

•22/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de SANTOS & CARNEIRO LTDA em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:22

Juntada de identificação de ar

29/08/2024, 08:32

Decorrido prazo de SANTOS & CARNEIRO LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:53

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:48

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 14:57

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801363-29.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: SANTOS & CARNEIRO LTDA DECISÃO 1. Analisando os autos, verifico que as partes pactuaram acordo de parcelamento do débito, conforme Petição de ID 111612701, ou seja, anterior ao despacho de intimação para manifestação acerca da Resolução CNJ nª 547 e da Portaria TJPA nº 1127/2024/GP, sendo assim, ACOLHO o requerido pelo exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliar da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:45

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de SANTOS & CARNEIRO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:09

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:58

Decisão

•07/06/2024, 11:30

Despacho

•08/04/2024, 11:47

Despacho

•03/04/2024, 11:45

Decisão

•01/02/2024, 22:04