Execução Fiscal 0801726-65.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 149.518,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Rondon do Pará

Partes do Processo

UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 25706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 18/07/2024

07/08/2024, 17:39

Juntada de Alvará

07/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2024, 18:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:33

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 18/07/2024

07/08/2024, 17:39

Juntada de Alvará

07/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2024, 18:25

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 03:17

Publicado Sentença em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas ao patrono da parte Requerente para pagamento das Custas finais, no prazo legal. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 07 de junho de 2024 Joice de Oliveira Nascimento auxiliar judiciário, de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801726-65.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. O exequente requereu a extinção por pagamento da dívida. RELATADO. DECIDO. O art. 156, inciso I do CTN, prescreve que o pagamento extingue o crédito tributário e, consequentemente, a execução fiscal. Todavia, ao pagar, a executada reconheceu a dívida, o que impõe a aplicação, também, do art. 90 do CPC, ou seja, o pagamento de custas e despesas processuais. ISTO POSTO, com fundamento na disposição legal dos arts. 156, I do CTN e 487, III, a, e 924, II, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito. Custas e despesas processuais pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rondon do Pará/PA, 7 de junho de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/06/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/06/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:41

Juntada de Petição de diligência

25/11/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 09:06

Expedição de Mandado.

19/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:22

em cooperação judiciária

07/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:06

Sentença

•07/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:30

Decisão

•19/11/2023, 18:20

Decisão

•07/11/2023, 15:22