Recurso Especial 0800998-70.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.073.453,16

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FRANKE BRASIL

Terceiro

RIBEIRO REPRESENTACOES

Terceiro

P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC 28909·CPF·Representa: Autor

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA

OAB/PA 14813·CPF·Representa: Autor

JULIA FLORES

CPF·Representa: Autor

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC 35910·CPF·Representa: Autor

RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO

OAB/PA 3321·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO BUETTGEN

OAB/SC 28909·CPF·Representa: Autor

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA

OAB/PA 14813·CPF·Representa: Autor

JULIA FLORES

CPF·Representa: Autor

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC 35910·CPF·Representa: Autor

RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO

OAB/PA 3321·CPF·Representa: Réu

ARTUR DA SILVA RIBEIRO

OAB/PA 26150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:28

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 13:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 12:49

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 10:04

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2026, 13:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:45

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:30

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:03

Conhecido o recurso de FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.314.099/0001-21 (AGRAVADO) e não-provido

01/10/2025, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado

03/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:10

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:07

Conhecido o recurso de FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.314.099/0001-21 (AGRAVADO) e P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 83.761.817/0001-00 (AGRAVANTE) e provido

14/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2024, 14:20

Determinação de redistribuição por prevenção

04/07/2024, 14:07

Decorrido prazo de P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:14

Conclusos ao relator

21/06/2024, 13:20

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, com esteio no art. 313, inciso II, do CPC. Empós, conclusos para julgamento. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:23

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800998-70.2020.8.14.0000

11/03/2024, 11:37

Conclusos ao relator

06/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 22:15

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

23/01/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 11:13

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

23/01/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 21:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 09:24

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 08:57

Deliberado em Sessão - Retirado

19/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 10:09

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de P . S . RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA em 03/09/2020 23:59.

04/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:42

Cancelada a movimentação processual

14/05/2020, 01:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/05/2020, 18:54

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão

07/02/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 16:08

Decisão

•17/04/2026, 09:28

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:50

Acórdão

•18/11/2025, 16:17

Acórdão

•18/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:37

Acórdão

•01/10/2025, 13:03

Acórdão

•01/10/2025, 12:39

Despacho

•29/08/2025, 14:09

Despacho

•27/08/2025, 12:09

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 11:59

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 12:49

Documento de Comprovação

•14/05/2026, 10:04

Decisão

•17/04/2026, 09:28

Decisão

•06/04/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:50

Acórdão

•18/11/2025, 16:17

Acórdão

•18/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:37

Acórdão

•01/10/2025, 13:03

Acórdão

•01/10/2025, 12:39

Despacho

•29/08/2025, 14:09

Despacho

•27/08/2025, 12:09

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:17

Sentença

•15/05/2025, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/05/2025, 13:16

Decisão

•04/07/2024, 14:07

Despacho

•07/06/2024, 13:57

Despacho

•07/06/2024, 12:36

Documento de Comprovação

•29/05/2024, 09:48

Despacho

•11/03/2024, 11:37

Despacho

•29/01/2024, 13:47

Despacho

•26/01/2024, 22:15

Despacho

•23/01/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 00:16

Despacho

•11/08/2020, 15:53

Despacho

•11/08/2020, 12:42

Decisão

•13/05/2020, 10:47

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:08

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:08

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:08

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:08

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:08