Apelação / Remessa Necessária 0004884-95.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BRIVALDO PINTO SOARES NETO

CPF

Autor

BRIVALDO PINTO SOARES NETO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON JOSE DE ANDRADE LOBO

OAB/PA 6263·CPF·Representa: Autor

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO

OAB/PA 14782·CPF·Representa: Réu

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ

OAB/PA 28777·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

OAB/PA 4906·CPF·Representa: Réu

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA

OAB/PA 19588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

BRIVALDO PINTO SOARES NETO

CPF

Autor

BRIVALDO PINTO SOARES NETO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DIMAS THIAGO GOES PAES

Reu

GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO

CPF

Reu

ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA

CPF

Reu

CLAUDILENE SOUZA MAIA

CPF

Reu

ADRIANA BARROS NORAT

CPF

Reu

THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS

CPF

Reu

RODRIGO SPESSATTO

CPF

Reu

MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR

CPF

Reu

EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR

Reu

ARTHUR DO ROSARIO BRAGA

CPF

Reu

ARTHUR DO ROSARIO BRAGA

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MILTON JOSE DE ANDRADE LOBO

OAB/PA 6263·CPF·Representa: Autor

JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO

OAB/PA 14782·CPF·Representa: Réu

BRENO JOSE ANTONIO GOES CRUZ

OAB/PA 28777·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

OAB/PA 4906·CPF·Representa: Réu

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA

OAB/PA 19588·CPF·Representa: Réu

JANIO SOUZA NASCIMENTO

OAB/PA 5157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2022, 16:53

Baixa Definitiva

23/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIMAS THIAGO GOES PAES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDILENE SOUZA MAIA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA BARROS NORAT em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SPESSATTO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARTHUR DO ROSARIO BRAGA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de BRIVALDO PINTO SOARES NETO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Publicado Ementa em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Todas as movimentações(595)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2022, 16:53

Baixa Definitiva

23/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de DIMAS THIAGO GOES PAES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•14/12/2020, 08:14

Documento de Migração

•14/12/2020, 09:27

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDILENE SOUZA MAIA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA BARROS NORAT em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO SPESSATTO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARTHUR DO ROSARIO BRAGA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de BRIVALDO PINTO SOARES NETO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:11

Publicado Ementa em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de parecer

10/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 08:12

Juntada de Certidão

06/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de DIMAS THIAGO GOES PAES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDILENE SOUZA MAIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA BARROS NORAT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO SPESSATTO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR DO ROSARIO BRAGA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA BARROS NORAT em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDILENE SOUZA MAIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de DIMAS THIAGO GOES PAES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR DO ROSARIO BRAGA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de BRIVALDO PINTO SOARES NETO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO SPESSATTO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 13:35

Publicado Acórdão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:46

Conhecido o recurso de ADRIANA BARROS NORAT - CPF: 373.694.662-72 (APELADO), ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA - CPF: 584.880.572-53 (APELADO), ARTHUR DO ROSARIO BRAGA - CPF: 326.282.088-14 (APELADO), BRIVALDO PINTO SOARES NETO - CPF: 659.722.602-04 (APELANTE), CLAUDILENE SOUZA MAIA - CPF: 619.272.282-04 (APELADO), DIMAS THIAGO GOES PAES (APELADO), EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR - CPF: 711.548.922-04 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO - CPF: 692.388.982-00 (APELADO), MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - CPF: 579.768.302-44 (APELADO), RODRIGO SPESSATTO - CPF: 004.386.869-00 (APELADO) e THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS - CPF: 958.268.745-20 (APELADO) e não-provido

07/12/2021, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2021, 00:14

Juntada de #{tipo_de_documento}

22/11/2021, 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/11/2021, 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 15:37

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:06

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 13:14

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 23:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de ARTHUR DO ROSARIO BRAGA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO SPESSATTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BARROS NORAT em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDILENE SOUZA MAIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de GLAUCIA NICIA DE OLIVEIRA CRISTO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de DIMAS THIAGO GOES PAES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de BRIVALDO PINTO SOARES NETO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de EVERALDO DIAS NEGRAO JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.

21/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:16

Outras Decisões

15/09/2021, 15:41

Conclusos para decisão

15/09/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 08:30

Juntada de

14/12/2020, 09:55

Juntada de

14/12/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 08:14

Processo migrado do Sistema Libra

14/12/2020, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2020, 07:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/12/2020, 07:49

REMESSA INTERNA

27/11/2020, 11:21

Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da presidência 03 vols. com 994 fls. - gp

27/11/2020, 08:43

PESQUISA

22/10/2020, 11:19

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/07/2020, 10:44

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

17/03/2020, 13:48

PESQUISA

15/01/2020, 08:01

PESQUISA

02/09/2019, 07:38

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

20/08/2019, 09:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO C/ 03 VOLUMES E 944 FLS.

19/08/2019, 10:17

AGUARDANDO JUNTADA

17/07/2019, 09:17

AGUARDANDO ADVOGADO

10/07/2019, 10:06

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da advogada vistas em secretaria -03 vols. -gp

10/07/2019, 09:59

PESQUISA

25/06/2019, 07:44

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

18/06/2019, 09:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 Vols, 893 fls

17/06/2019, 16:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/06/2019, 14:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2019, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2019, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2019, 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/06/2019, 09:55

A SECRETARIA - Tramitado ante o exposto, faço os presentes autos conclusos -03 vols. -gp

14/06/2019, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 08:17

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2019, 08:17

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

10/06/2019, 09:51

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

07/06/2019, 13:19

Remessa

28/05/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2019, 15:10

OUTROS

23/05/2019, 15:36

OUTROS

23/05/2019, 14:27

OUTROS

23/05/2019, 14:26

AGUARDANDO JUNTADA

22/05/2019, 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 15:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

22/05/2019, 15:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/05/2019, 09:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/05/2019, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA

13/05/2019, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/05/2019, 10:16

OUTROS

08/05/2019, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL

08/05/2019, 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL

08/05/2019, 11:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/05/2019, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 14:24

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2019, 14:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/05/2019, 13:52

A SECRETARIA - Tramitado com despacho designando audiência na semana da conciliação. 03 vol, 888 fls.

30/04/2019, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 09:42

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/03/2019, 09:04

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/02/2019, 11:51

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03 vols

13/02/2019, 14:31

A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado, vistas em secretaria (03 vols.) gp

13/02/2019, 13:46

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/02/2019, 10:32

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vol

12/02/2019, 10:46

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da advogada, vista em secretaria (03 vols.) gp

12/02/2019, 09:16

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

01/02/2019, 10:48

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vols.

31/01/2019, 14:48

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição 03 vols. (gp)

31/01/2019, 10:33

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/05/2018, 13:41

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/04/2018, 12:05

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03 vls c/ 886 fls.

02/04/2018, 14:22

AGUARDANDO ADVOGADO

02/04/2018, 11:15

A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado para vistas em Secretaria (3 volumes).

02/04/2018, 11:09

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/03/2018, 09:51

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 27/03/2018 - 03 vols.

27/03/2018, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 13:31

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição 03 vols. (gp)

26/03/2018, 14:16

Remessa

23/03/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2018, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2018, 15:37

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

20/02/2018, 15:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 19/02/2018 - 03 vols.

19/02/2018, 15:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA SOARES DE CARVALHO (6055550), que representa a parte ARTHUR DO ROSARIO BRAGA (24695070) no processo 00048849720118140301.

19/02/2018, 15:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANIO SOUZA NASCIMENTO (24324092), que representa a parte ARTHUR DO ROSARIO BRAGA (24695070) no processo 00048849720118140301.

19/02/2018, 15:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ARTHUR DO ROSARIO BRAGA no processo 00048849720118140301.

19/02/2018, 15:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA (7988017), que representa a parte ARTHUR DO ROSARIO BRAGA (24695070) no processo 00048849720118140301.

19/02/2018, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2018, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2018, 15:14

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição 03 vols. (gp)

19/02/2018, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180056113298

15/02/2018, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180056113298

15/02/2018, 14:10

Remessa

15/02/2018, 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180056113298

15/02/2018, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 14:09

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

13/12/2017, 12:05

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vols.

07/12/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2017, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2017, 11:31

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da advogada vistas em secretaria ( 03 vols.) gp

07/12/2017, 09:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03 vols. c/ 258 fls. Devolvido do MP

29/11/2017, 14:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2017, 10:46

A SECRETARIA - Tramitado com despacho(3 volumes).

11/10/2017, 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2017, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 13:56

Remessa

10/10/2017, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 08:44

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

20/09/2017, 11:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vol. 867 fls.

24/08/2017, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 14:54

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2017, 14:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRIVALDO PINTO SOARES NETO no processo 00048849720118140301.

24/08/2017, 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (4061752), que representa a parte BRIVALDO PINTO SOARES NETO (9082947) no processo 00048849720118140301.

24/08/2017, 13:05

OUTROS

24/08/2017, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 11:39

AGUARDANDO JUNTADA

16/08/2017, 14:01

Remessa

10/08/2017, 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 19:20

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2017, 13:30

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2017, 13:27

OUTROS

07/07/2017, 15:29

AGUARDANDO PRAZO

20/06/2017, 09:53

Remessa - A PGE c/ 03vls.

02/06/2017, 15:32

AGUARDANDO REMESSA

29/05/2017, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 10:47

AGUARDANDO JUNTADA

26/05/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 19:46

Remessa

24/05/2017, 19:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 19:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/04/2017, 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/04/2017, 13:08

A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

25/04/2017, 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 18:15

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2017, 18:15

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

25/04/2017, 09:32

PESQUISA

11/04/2017, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes

10/04/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

07/04/2017, 13:48

RETIRADA PARA XEROX - retirada para copia ao dr milto lobo oab 6263 vol 03 pagina 854 tel 980517332

07/04/2017, 11:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/04/2017, 13:29

A SECRETARIA - Tramitado com despacho. 03 vols., 853 fls.

03/04/2017, 15:46

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2017, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 15:42

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/04/2017, 14:20

REMESSA INTERNA

21/03/2017, 10:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vol.

20/03/2017, 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2 VOL. - PARA PARECER

07/03/2017, 00:00

A SECRETARIA

06/03/2017, 13:58

Mero expediente - Mero expediente

06/03/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 13:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/03/2017, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 03 volumes, 849 folhas

03/03/2017, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00048849720118140301: - Justificativa: AÇÃO COMINATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA (CONCURSO C-149) - 03 VOLUMES. PREVENÇÃO AO AI DE Nº 0004884-97.2011.8.14.0301/DOC Nº 2011.03039716-30, NOS TERMOS DO ART.286 DO NCPC C/C OS Nº 08/2016-VP..

02/03/2017, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00048849720118140301: Município atualizado: 1402 - Número de páginas inserido: 847. - Número de volumes inserido: 3. - Processo 1º Grau removido: 00048849720118140301 - Justificativa: AÇÃO COMINATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA (CONCURSO C-149) - 03 VOLUMES. PREVENÇÃO AO AI DE Nº 0004884-97.2011.8.14.0301/DOC Nº 2011.03039716-30, NOS TERMOS DO ART.286 DO NCPC C/C OS Nº 08/2016-VP.. - Ação Coletiva: N.

02/03/2017, 14:11

Remessa - 03 vol.

02/03/2017, 14:10

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Realizada a alteração do órgão de julgamento com manutenção da relatoria, em cumprimento a decisão da Vice-Presidência.

02/03/2017, 14:10

Remessa - 03 VOLUMES.

23/02/2017, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2017, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

23/02/2017, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2017, 13:39

Remessa - considerando despacho de fls 845

23/02/2017, 08:45

Remessa

22/02/2017, 10:06

Remessa

22/02/2017, 10:02

Remessa

22/02/2017, 09:58

Remessa

22/02/2017, 09:55

Remessa

22/02/2017, 09:51

Remessa

22/02/2017, 09:49

Remessa

22/02/2017, 09:45

Remessa

22/02/2017, 09:35

Remessa

22/02/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 09:32

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

22/02/2017, 09:32

Remessa

22/02/2017, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 09:28

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

22/02/2017, 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 10:20

CONCLUSOS

06/12/2016, 12:47

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 18:01

Remessa - processo com 03 volumes.

01/12/2016, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/12/2016, 12:31

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 12:08

Remessa - Para deliberação quanto ao petitório de fls. 843 - 03 volumes

29/11/2016, 09:26

Remessa - Para deliberação quanto ao petitório de fls. 843

29/11/2016, 09:26

Remessa - PUBLICADO EM 18/11/2016. 03 VOLUMES.

18/11/2016, 11:48

PROVIDENCIAR RESENHA

03/11/2016, 15:30

A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

01/11/2016, 15:03

Mero expediente - Mero expediente

01/11/2016, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 15:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

01/11/2016, 10:51

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

14/10/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2016, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2016, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2016, 09:19

AGUARDANDO JUNTADA

05/10/2016, 11:04

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntar petição (gp)

30/09/2016, 14:32

Remessa

30/09/2016, 12:00

Remessa

29/09/2016, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160397874660

29/09/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2016, 10:30

A SECRETARIA - Em 3 volumes.

28/09/2016, 10:30

Remessa - 03 VOLUMES

27/09/2016, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00048849720118140301 - DOCUMENTO 20110303971630 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

27/09/2016, 09:24

Remessa - Remessa dos autos ao SETOR DE ARQUIVO - LOTE: 338/2012

30/10/2012, 10:50

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - para o arquivo, com certidão de trânsito em julgado

23/10/2012, 09:27

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Autos remetidos por meio do Ofício nº 1316/2012, de 24/05/2012

24/05/2012, 10:18

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/05/2012, 11:31

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

07/05/2012, 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 107325, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/05/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2012

07/05/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 107325, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/05/2012

04/05/2012, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

04/05/2012, 13:12

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 107325, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/05/2012

04/05/2012, 13:12

A SECRETARIA

04/05/2012, 11:33

Julgamento

04/05/2012, 11:33

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

04/05/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2012, 11:33

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE - Tramitado com acórdão. (cba)

03/05/2012, 12:09

PESQUISA - Julgado em 03.05.2012 e tramitado para elaboração de acórdão. (cba)

03/05/2012, 11:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/05/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 19:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230140125

24/04/2012, 16:19

CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 16:19

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE - Tramitado para apreciação de minuta de ED. (cba)

19/04/2012, 13:38

PESQUISA - Recebido com Embargos de Declaração e tramitado para apreciação. (cba)

16/04/2012, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/04/2012, 13:04

CONCLUSOS AO RELATOR

16/04/2012, 11:28

Juntada - Protocolo --> 201230117835

11/04/2012, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/04/2012, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/04/2012, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 958164102 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230117835

09/04/2012, 19:14

CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2012, 19:14

AGUARDAR TRANS. JULGADO

03/04/2012, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 106041, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 02/04/2012

03/04/2012, 09:49

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 106041, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 02/04/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/04/2012

03/04/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

02/04/2012, 13:00

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 106041, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 02/04/2012

02/04/2012, 13:00

Julgamento

02/04/2012, 11:08

A SECRETARIA

02/04/2012, 11:08

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

02/04/2012, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2012, 11:08

PESQUISA - Para alimentar de sistema. (crc)

02/04/2012, 10:20

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE - Tramitado com acórdão. (cba)

30/03/2012, 10:42

Não-Provimento

30/03/2012, 00:00

PESQUISA - Julgado em 29.03.2012 e tramitado para elaboração de acórdão. (cba)

29/03/2012, 00:00

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE - Em pauta de 22.03.2012 e tramitado com relatório e voto. (cba)

19/03/2012, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

19/03/2012, 10:42

CONCLUSOS AO RELATOR -

19/03/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com pedido de julgamento. (cba)

14/03/2012, 09:29

A SECRETARIA - Com pedido de julgamento. (cba)

13/03/2012, 14:35

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE - Tramitado para apreciação de minuta. (cba)

13/03/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2012, 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO

13/03/2012, 00:00

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE - Tramitado para apreciação de despacho. (cba)

12/03/2012, 12:12

PESQUISA - Redistribuição. Tramitado para apreciação. (cba)

19/01/2012, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/01/2012, 09:39

CONCLUSOS AO RELATOR

19/01/2012, 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/01/2012, 10:30

A SECRETARIA

17/01/2012, 13:34

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - Processo Redistribuido do Desembargador: 41063 - ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO para o Juiz Desembargador : 30100 - LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Justificativa: Encerramento do período de convocação da Juíza Elena Farag, conforme Portaria nº 2974/2011-GP

17/01/2012, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

17/01/2012, 12:30

Remessa

17/01/2012, 12:27

Mero expediente

16/01/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/01/2012, 10:04

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA

09/01/2012, 08:17

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 933754332 - Inclusão de Parte - MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS.

19/12/2011, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/12/2011, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Extinção sem resolução de mérito.

17/11/2011, 12:27

A SECRETARIA - Extinção sem resolução de mérito.

17/11/2011, 12:07

Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/11/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

16/11/2011, 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

16/11/2011, 19:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2011, 16:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130375872

16/11/2011, 16:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130375682

16/11/2011, 16:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2011, 16:00

Remessa

16/11/2011, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/11/2011, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

11/11/2011, 19:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130373511

11/11/2011, 16:59

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2011, 16:59

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA

11/11/2011, 08:21

Juntada - Protocolo --> 201130370559

10/11/2011, 00:00

Publicação

10/11/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130370559

09/11/2011, 19:21

CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2011, 19:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos, c/juntada de substabelecimento e pedido de reconsideração formulado p/Estado do Pará.

09/11/2011, 14:36

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos, c/juntada de substabelecimento e pedido de reconsideração formulado p/Estado do Pará.

09/11/2011, 13:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 140492952 - Inclusão de Advogado NICOLE ANDRADE ERICHSEN (IMPETRANTE BRIVALDO PINTO SOARES NETO).

09/11/2011, 13:23

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 140492952 - Exclusão de Advogado MARCIA VALERIA ROLO (IMPETRANTE BRIVALDO PINTO SOARES NETO).

09/11/2011, 13:23

Juntada - Protocolo --> 201130366235

09/11/2011, 00:00

Juntada - Protocolo --> 201130368570

09/11/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 167296092 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130368570

08/11/2011, 16:14

CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2011, 16:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 933754332 - Inclusão de Advogado NICOLE ANDRADE RICHSEN (AGRAVANTE BRIVALDO PINTO SOARES NETO).

08/11/2011, 12:15

Juntada - Protocolo --> 201130366243

08/11/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/11/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/11/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2011, 12:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 396619622 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130366243

07/11/2011, 12:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 396619622 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130366235

07/11/2011, 12:04

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2011, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - mandado e oficio entregue ao Oficial de Justiça plantonísta Romualdo Saavedra, em 04.11.2011

07/11/2011, 09:24

Juntada - Protocolo --> 201130362150

07/11/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/11/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/11/2011, 00:00

Remessa - mandado e oficio entregue ao Oficial de Justiça plantonísta Romualdo Saavedra, em 04.11.2011

04/11/2011, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa à Central c/ofício e mandado de not. p/Gov. do Estado.

04/11/2011, 12:26

Remessa - Remessa à Central c/ofício e mandado de not. p/Gov. do Estado.

04/11/2011, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/11/2011, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2011, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2011, 08:42

EXPEDICAO DE MANDADO

04/11/2011, 08:42

Juntada - Protocolo --> 201130361946

04/11/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130362150

03/11/2011, 16:18

CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2011, 16:18

CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2011, 14:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130361946

03/11/2011, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Concessão de Liminar.

03/11/2011, 13:53

A SECRETARIA - Concessão de Liminar.

03/11/2011, 13:50

Publicação

03/11/2011, 00:00

Liminar

03/11/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2011, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/10/2011, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

28/10/2011, 14:47

CONCLUSOS AO RELATOR

28/10/2011, 13:09

AUTUAÇÃO

28/10/2011, 13:09

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

28/10/2011, 11:54

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria14 - TRIBUNAL PLENO Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

28/10/2011, 11:54

A SECRETARIA

28/10/2011, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/10/2011, 11:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2011, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

14/10/2011, 09:09

A SECRETARIA

14/10/2011, 08:53

Mero expediente

14/10/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

03/10/2011, 11:27

CONCLUSOS AO RELATOR

03/10/2011, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para juntada

03/10/2011, 10:26

A SECRETARIA - Para juntada

03/10/2011, 09:30

Juntada - Protocolo --> 201130322972

03/10/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/10/2011, 00:00

A SECRETARIA - EF DEV

30/09/2011, 13:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 396619622 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130322972

30/09/2011, 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2011, 13:00

Recebimento

30/09/2011, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

30/09/2011, 09:40

CONCLUSOS AO RELATOR

30/09/2011, 08:22

Mero expediente

30/09/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2011, 00:00

AUTUAÇÃO

29/09/2011, 14:13

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41063 - ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO

29/09/2011, 13:40

A SECRETARIA

29/09/2011, 13:40

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO

05/07/2011, 11:37

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - 1 vol.

05/07/2011, 11:37

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.

14/06/2011, 10:19

PROVIDENCIAR RESENHA - 1 vol.

07/06/2011, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Extinção sem resolução de mérito.

07/06/2011, 11:39

A SECRETARIA - Extinção sem resolução de mérito.

07/06/2011, 10:14

Desistência

06/06/2011, 00:00

Desistência de Recurso

06/06/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2011, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol. com pedido de desistência do recurso.

26/04/2011, 13:10

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol. com pedido de desistência do recurso.

26/04/2011, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 VOLUMES.

26/04/2011, 08:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - Petição de desistência recursal

26/04/2011, 08:31

Juntada - Protocolo --> 201130105807

26/04/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2011, 00:00

A SECRETARIA - 2 VOLUMES.

25/04/2011, 13:10

A SECRETARIA

25/04/2011, 12:55

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41065-HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Para : 1345-JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: Redistribuido ao Desembargador José Maria Teixeira do Rosário em cumprimento as decisões defls.171 / 173

25/04/2011, 12:55

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 5-2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Justificativa: Redistribuido ao Desembargador José Maria Teixeira do Rosário em cumprimento as decisões defls.171 / 173

25/04/2011, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

25/04/2011, 09:35

Remessa

20/04/2011, 13:59

Mero expediente

19/04/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2011, 00:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

15/04/2011, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ redistribuição.(prevenção)

15/04/2011, 10:37

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - p/ redistribuição.(prevenção)

15/04/2011, 09:59

CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2011, 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130105807

15/04/2011, 09:02

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-redistribuir-prevenção.

13/04/2011, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Despacho. (01 volume).

13/04/2011, 11:00

A SECRETARIA - Despacho. (01 volume).

12/04/2011, 13:29

CONCLUSOS AO RELATOR

12/04/2011, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO

12/04/2011, 09:49

A SECRETARIA - A SECRETARIA PARA JUNTAR PETIÇÃO

12/04/2011, 09:36

Juntada - Protocolo --> 201130098937-Pet. do agravante p/ informar a prevenção da decisão do Exmo. Des. Cláudio Montalvão.

12/04/2011, 00:00

Mero expediente

12/04/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/04/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/04/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130098937

11/04/2011, 14:11

CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2011, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

11/04/2011, 11:25

CONCLUSOS AO RELATOR

11/04/2011, 09:09

AUTUAÇÃO

08/04/2011, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

08/04/2011, 13:39

A SECRETARIA -

08/04/2011, 12:34

REDISTRIBUICAO INTERNA (CAMARA ISOLADA) - Processo Redistribuido do Desembargador: 41055 - CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES para o Juiz Desembargador : 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Justificativa: Redistribuido nos termos da arguição de SUSPEIÇÃO do Relator, Desembargador Claudio Augusto Montalvão das Neves

08/04/2011, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ redistribuição.

08/04/2011, 09:57

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

08/04/2011, 09:57

REMESSA AO SETOR DE DISTRIBUICAO - p/ redistribuição.

08/04/2011, 09:21

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-suspeição.

07/04/2011, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

07/04/2011, 11:02

A SEC. - DECISAO

06/04/2011, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

06/04/2011, 12:20

CONCLUSOS AO RELATOR

06/04/2011, 10:07

AUTUAÇÃO

06/04/2011, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

06/04/2011, 09:42

A SECRETARIA -

06/04/2011, 09:06

Mero expediente

06/04/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2011, 00:00

Remessa

05/04/2011, 13:28

A SECRETARIA

05/04/2011, 13:26

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 5-2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Justificativa: Para apreciação do Agravo Interno interposto às fls. 130/159.

05/04/2011, 13:26

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 1345-JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Para : 41055-CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES Justificativa: Para apreciação do Agravo Interno interposto às fls. 130/159.

05/04/2011, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

05/04/2011, 13:17

Remessa

05/04/2011, 13:14

Mero expediente

05/04/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/redistribuir

01/04/2011, 12:04

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - p/redistribuir

01/04/2011, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Vice-Presidência para redistribuição.

01/04/2011, 11:45

A SECRETARIA - À Vice-Presidência para redistribuição.

01/04/2011, 09:38

Mero expediente

31/03/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2011, 00:00

CONCLUSOS AO RELATOR - 1 vol

25/03/2011, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria c/ petição.

24/03/2011, 13:26

A SECRETARIA - À secretaria c/ petição.

24/03/2011, 12:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - p/ apreciação Obs. Esse tramite é o que vale.

24/03/2011, 11:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - Pet. 20113007607-4 para apreciação

24/03/2011, 11:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130076074

22/03/2011, 17:42

CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2011, 17:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/03/2011, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

22/03/2011, 09:56

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.

21/03/2011, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO -

18/03/2011, 12:25

A SECRETARIA -

18/03/2011, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/03/2011, 12:22

A SECRETARIA

18/03/2011, 12:22

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 5-2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 6-3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Justificativa: Redistribuido emcumprimento a decisão da Vice-Presidência às fls. 128.

18/03/2011, 12:22

ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41055-CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES Para : 1345-JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: Redistribuido emcumprimento a decisão da Vice-Presidência às fls. 128.

18/03/2011, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/03/2011, 10:23

Remessa

18/03/2011, 08:43

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

17/03/2011, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ redistribuir.

17/03/2011, 11:25

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - p/ redistribuir.

17/03/2011, 10:58

Mero expediente

17/03/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2011, 00:00

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ resenhar-prevenção.

16/03/2011, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/03/2011, 13:18

A SECRETARIA

16/03/2011, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

16/03/2011, 10:27

CONCLUSOS AO RELATOR

16/03/2011, 08:53

Publicação

16/03/2011, 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

16/03/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2011, 00:00

AUTUAÇÃO

15/03/2011, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

15/03/2011, 12:34

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Parte - GOVERNO DO ESTADO DO PARA.

15/03/2011, 12:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Advogado MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA E OUTROS (AGRAVANTE ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA).

15/03/2011, 12:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Advogado ADRIANA BARROS NORAT (AGRAVANTE ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA).

15/03/2011, 12:12

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Exclusão de Advogado ADRIANA BARROS NORAT (AGRAVANTE BRIVALDO PINTO SOARES NETO).

15/03/2011, 12:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Exclusão de Advogado MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA E OUTROS (AGRAVANTE BRIVALDO PINTO SOARES NETO).

15/03/2011, 12:11

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Parte - ADRIANA CARLA MAGNO BARBOSA.

15/03/2011, 12:11

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Exclusão de Parte - GOVERNO DO ESTADO DO PARA - e seus respectivos advogados.

15/03/2011, 12:10

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41055 - CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES

15/03/2011, 12:05

A SECRETARIA

15/03/2011, 12:05

Juntada - Protocolo --> 201130076074

03/03/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2011, 00:00

Decisão

•15/09/2021, 15:41

Decisão

•15/09/2021, 16:16

Acórdão

•07/12/2021, 15:16

Acórdão

•09/12/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:05

Acórdão

•04/03/2022, 18:04