Recurso Especial 0014544-13.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarContra a FamíliaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador EDMAR SILVA PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

WANDERSON MEIRELES RODRIGUES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

WANDERSON MEIRELES RODRIGUES

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:58

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:16

Publicado Ementa em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:28

Conhecido o recurso de WANDERSON MEIRELES RODRIGUES - CPF: 604.625.773-50 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(31)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:58

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:00

16/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:16

Publicado Ementa em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:28

Conhecido o recurso de WANDERSON MEIRELES RODRIGUES - CPF: 604.625.773-50 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2024, 10:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/09/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:18

Recebidos os autos

31/08/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

31/08/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:07

Despacho

•10/01/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:42

Despacho

•09/01/2025, 15:56

Decisão

•02/09/2024, 08:44

Decisão

•18/06/2024, 10:57

Sentença

•09/06/2024, 23:16

Decisão

•10/01/2024, 14:28

Despacho

•26/09/2023, 11:58

Decisão

•06/09/2023, 14:48

Decisão

•12/09/2022, 12:21