Ação Penal - Procedimento Ordinário 0810235-50.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DIVISAO DE INVESTIGACAO E OPERACOES ESPECIAIS DIOE

Autor

DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

PAULO WAGNER CABO VERDE

Terceiro

Advogados / Representantes

HILARIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR

OAB/PA 4684·CPF·Representa: Réu

GLEICE MACIEL PENA

OAB/PA 34008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DIVISAO DE INVESTIGACAO E OPERACOES ESPECIAIS DIOE

Autor

DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

PAULO WAGNER CABO VERDE

Terceiro

SAULO ISRAEL MARTINS BARROSO

Terceiro

ALEXANDRE MACHADO DE MORAIS

Terceiro

PAULO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

ALEXANDRE JORGE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

JESS NONATO DA SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

BRUNO BAIA PEREIRA

CPF

Reu

ADRIANO COSTA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO MELO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO WAGNER CABO VERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

SAULO ISRAEL MARTINS BARROSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE MACHADO DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:23

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 12:14

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:25

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:25

14/05/2026, 10:23

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 12:14

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:14

Juntada de relatório de gravação de audiência

23/04/2026, 11:44

Juntada de relatório de gravação de audiência

23/04/2026, 11:44

Juntada de relatório de gravação de audiência

23/04/2026, 11:44

Juntada de relatório de gravação de audiência

23/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 23/04/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

23/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2026, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2026, 22:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2026, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2026, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2026, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

08/03/2026, 19:45

Juntada de Informações

06/03/2026, 13:40

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:36

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:25

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 23/04/2026 09:00 para 3ª Vara Criminal de Belém.

06/03/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:26

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 12:23

Apensado ao processo 0805969-20.2024.8.14.0401

06/03/2026, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:09

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 01:48

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

27/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:19

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/03/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Belém.

19/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

01/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

01/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

01/11/2025, 04:30

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:09

Expedição de Carta precatória.

08/09/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 19:44

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 04/09/2025 11:00, 12ª Vara Criminal de Belém.

04/09/2025, 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/09/2025 11:00, 12ª Vara Criminal de Belém.

19/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:49

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

13/08/2025, 10:30

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA em/para 13/08/2025 08:30, 12ª Vara Criminal de Belém.

13/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2025, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 14:50

Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 13/08/2025 08:30 para 12ª Vara Criminal de Belém.

01/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 09:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:00

Publicado Despacho em 09/06/2025.

01/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/09/2025 11:00, 12ª Vara Criminal de Belém.

18/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI em/para 04/06/2025 10:00, 12ª Vara Criminal de Belém.

04/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

01/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2025, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2025, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 19:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.

08/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 09:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.

08/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 22:51

Conclusos para decisão

19/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 08:38

Desentranhado o documento

26/11/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 08:38

Desentranhado o documento

26/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 14:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/11/2024, 12:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2024, 09:03

Declarada incompetência

18/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2024, 10:17

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 10:30

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0810235-50.2024.8.14.0401 DECISÃO Cuida-se de inquérito policial instaurado em face dos nacionais ALEXANDRE JORGE ARAÚJO SILVA, BRUNO BAIA FERREIRA e JESS NONATO DA SILVA MONTEIRO, qualificada nos autos, pela suposta prática do delito inserto no art.155, §4º, II do CPB. Recebido os autos neste juízo, foram encaminhados ao Ministério Público que, ao invés de oferecer denúncia, requereu que os autos retornassem à autoridade policial para cumprimento das diligências que julgou necessária (ID. 117160208). Aplicável ao caso vertente o enunciado da Súmula nº. 12, editada pelo E.Tribunal de Justiça do Estado, cujo teor se transcreve: “Súmula nº. 12 (Res.002/2014 – DJ Nº. 5431/2014, 30/01/2014): Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial.” Desta forma, determino o retorno dos presentes autos ao Juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares desta Comarca, para que lá se decida acerca das diligências requeridas pelo Parquet. Belém, 10 de junho de 2024. Eduardo Antônio Martins Teixeira Juiz de Direito respondendo

11/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:18

Declarada incompetência

10/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão

10/06/2024, 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:37

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:31

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:30

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 12:25

Declarada incompetência

22/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:16

Despacho

•23/04/2026, 12:14

Despacho

•23/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:09

Decisão

•01/03/2026, 01:48

Decisão

•27/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:39

Decisão

•21/01/2026, 10:36

Decisão

•20/01/2026, 14:05

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:16

Despacho

•23/04/2026, 12:14

Despacho

•23/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:09

Decisão

•01/03/2026, 01:48

Decisão

•27/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:39

Decisão

•21/01/2026, 10:36

Decisão

•20/01/2026, 14:05

Decisão

•08/09/2025, 10:05

Decisão

•05/09/2025, 19:44

Decisão

•13/08/2025, 11:01

Decisão

•13/08/2025, 10:30

Despacho

•05/06/2025, 08:48

Despacho

•04/06/2025, 15:52

Despacho

•02/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:03

Decisão

•19/12/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:18

Decisão

•08/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:31

Decisão

•18/10/2024, 12:08

Decisão

•31/08/2024, 10:17

Decisão

•11/06/2024, 11:28

Decisão

•10/06/2024, 09:18

Decisão

•22/05/2024, 09:51