Execução de Título Extrajudicial 0801503-91.2024.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801503-91.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO VINICIUS DE SOUSA SILVA, E. G. L. S., KETLE KARINE LOPES DE SOUZA Nome: DIEGO VINICIUS DE SOUSA SILVA Endereço: Rua Francisco Tomasi, 831, PRL Francisco Tomas III, Fátima, BENTO GONçALVES - RS - CEP: 95702-384 Nome: E. G. L. S. Endereço: Av. Pinheiro, 48 - B, cidade de Tailândia / PA, Vila Macarrão, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: KETLE KARINE LOPES DE SOUZA Endereço: Av. Pinheiro, 48 - B, cidade de Tailândia PA, Vila Macarrão, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Nome: ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. Endereço: Alameda Santos, 466, 9 Andar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-000 DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801503-91.2024.8.14.0074 Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de seguro de vida, nos termos dos arts. 784, VI, c/c 824 e seguintes do CPC/2015 uma vez que intentada como execução de quantia certa. Presentes os requisitos específicos necessários ao processamento da execução forçada. Concedo, ainda a gratuidade à parte. 2. Para o caso de pagamento, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 10% do valor da causa (art. 827, CPC/2015), devendo constar do mandado que caso o débito seja integralmente pago, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 829, CPC/2015), custas judiciais (cujo valor deverá ser informado no mandado) e honorários advocatícios e para que, querendo, oponha-se à execução por meio de embargos (instruídos com cópias das peças processuais relevantes), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC/2015), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC/2015). Alertando-se, desde já, que no caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça e o devedor poderá sujeitar-se ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (arts. 918, Parágrafo Único e 774, Parágrafo Único, ambos do CPC/2015). 4. Apresentados embargos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento das custas correspondentes. Após, promova-se a conclusão dos autos. 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC/2015). 6. SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo a Sra. Diretora observar o disposto nos artigos 3º e 4º de referida normativa. 7. Cumpra-se Tailândia/PA, 5 de junho de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

11/06/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL LOPES SILVA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO VINICIUS DE SOUSA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KETLE KARINE LOPES DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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