Apelação / Remessa Necessária 0000019-64.1996.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEISE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/PA 14701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PGR

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SEFA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IPE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/12/2023, 08:58

Baixa Definitiva

13/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de IPE MADEIRAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:35

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/12/2023, 08:58

Baixa Definitiva

13/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de IPE MADEIRAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:19

26/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 11:35

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de IPE MADEIRAS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de IPE MADEIRAS LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:06

Conclusos ao relator

04/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição

04/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2022, 00:00

Publicado Ementa em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), IPE MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 05.317.219/0001-32 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: 103.777.512-00 (PROCURADOR) e não-provido

29/03/2022, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de

10/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de parecer

03/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 11:43

Juntada de Certidão

19/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de IPE MADEIRAS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2022, 00:04

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:51

Conclusos ao relator

15/12/2021, 09:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/12/2021, 09:13

Determinação de redistribuição por prevenção

15/12/2021, 03:10

Conclusos para decisão

13/12/2021, 22:19

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 22:19

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/12/2021, 10:47

Decisão

•15/12/2021, 03:10

Despacho

•26/01/2022, 15:02

Despacho

•26/01/2022, 15:08

Acórdão

•29/03/2022, 08:19

Despacho

•04/04/2022, 12:06

Despacho

•04/04/2022, 13:30

Acórdão

•24/10/2023, 15:29