Procedimento Comum Cível 0846115-15.2024.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0846115-15.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, Pirapora, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-020 R. H. 1. Este juízo defere o pedido de justiça gratuita e indefere o pedido de tutela de urgência pleiteada, por entender necessária a formação do contraditório para melhor análise do pleito; 2. Fica dispensada a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, ressalvando-se que, se durante o trâmite processual ocorrer a vontade de ambas as partes, desde de que manifestado expressamente, este Juízo poderá designar ato processual (art. 139, V, CPC) para fins de autocomposição em momento oportuno. Poderá a Requerida, no prazo da defesa, apresentar sua proposta conciliatória, caso exista. 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0846115-15.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte Requerida para, no prazo de 15 dias, contestar a presente demanda, sob pena de revelia (CPC/2015, art. 344); Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 24053120252769100000109360702 Petição Inicial Petição Inicial 24053120435776900000109360718 RG e CPF (anexo 01) Documento de Identificação 24053120435849000000109360725 mandato Documento de Comprovação 24053120435881900000109360723 HIPOSSUFICIENCIA_Mª_da_Conceicao_assinado Documento de Comprovação 24053120435911600000109360724 fotos antes Documento de Comprovação 24053120435940200000109360727 fotos depois Documento de Comprovação 24053120435992700000109360726 doc testemunhas Documento de Identificação 24053120440073500000109360728 comprovante de trasnferencia do aluguel da inquilina para autora Documento de Comprovação 24053120440105900000109361630 COMPROV RES AUTORA Documento de Comprovação 24053120440137200000109361632 boletim de ocorrência Documento de Comprovação 24053120440167500000109361634

11/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS em 24/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)

legal