Execução Fiscal 0004466-58.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 206.088,19

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Réu

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA

Reu

COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 09:52

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 13:27

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 09:52

Publicado Sentença em 16/07/2025.

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 09:37

Decisão

•23/03/2022, 12:20

17/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:27

Processo Desarquivado

07/04/2025, 15:23

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 13:52

Processo Desarquivado

27/11/2023, 13:20

Apensado ao processo 0006603-13.2016.8.14.0051

23/08/2022, 12:16

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:15

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 12:09

Processo Desarquivado

24/03/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004466-58.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA DECISÃO 1. Cumpra-se a decisão de ID 40737712, PÁGINA 5. Santarém/PA, 17 de março de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2022, 00:00

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2022, 09:37

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004466-58.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COIMBRA MAQUINAS E MOTORES LTDA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-G Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

17/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:38

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:37

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 10:19

Remessa

24/09/2021, 14:05

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 13:23

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 13:18

Remessa

20/05/2021, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2021, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/01/2021, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044665820168140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 16:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2019, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2019, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2019, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/04/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 13:52

Execução frustrada - Execução frustrada

26/03/2019, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2019, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 15:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190054499363

13/02/2019, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 15:37

Remessa

13/02/2019, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2019, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2019, 09:05

CONCLUSOS

08/01/2019, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/01/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:08

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2018, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2018, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180482746458

28/11/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2018, 10:22

Remessa

28/11/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2018, 10:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2018, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2018, 10:33

CONCLUSOS

19/09/2018, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 11:22

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

13/09/2018, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 17:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180333355982

17/08/2018, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 17:38

Remessa

17/08/2018, 17:38

A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2018, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2018, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2018, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2018, 13:35

CONCLUSOS

25/07/2018, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2018, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2018, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2018, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2018, 17:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180293570268

20/07/2018, 17:24

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: EXECUÇÃO FISCAL).

20/07/2018, 17:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2018, 17:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180293021830

20/07/2018, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180293021830

20/07/2018, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2018, 12:26

Remessa

20/07/2018, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2018, 12:26

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2018, 12:57

SETOR CORRESPONDENCIA

09/07/2018, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2018, 10:04

CONCLUSOS

13/04/2018, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2018, 11:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/04/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 08:49

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2018, 08:49

CONCLUSOS

25/10/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2017, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2017, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2017, 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170403230854

19/09/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2017, 15:17

Remessa

19/09/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2017, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170403222221

19/09/2017, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2017, 15:15

Remessa

19/09/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2017, 15:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170367248510

28/08/2017, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017, 15:51

Remessa

28/08/2017, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/04/2017, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2017, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2017, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 08:44

CONCLUSOS

02/02/2017, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2017, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2017, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2017, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170022648832

23/01/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2017, 15:11

Remessa

23/01/2017, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2016, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2016, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2016, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 11:29

CITACAO - CITACAO

01/12/2016, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 11:26

CONCLUSOS

11/11/2016, 09:54

CONCLUSOS

11/10/2016, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2016, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160399230817

29/09/2016, 15:13

Remessa

29/09/2016, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/06/2016, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2016, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2016, 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - tramitado internamente para fazer a juntada do AR

02/06/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2016, 16:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160213313051

31/05/2016, 16:14

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

31/05/2016, 16:14

AGUARD. RETORNO DE AR

18/05/2016, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - FEITO O AR E ENCAMINHADO AOS CORREIOS E TRAMITADO INTERNAMENTE PARA AGUARDAR DEVOLUÇÃO

18/05/2016, 12:24

SETOR CORRESPONDENCIA

18/05/2016, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2016, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

22/03/2016, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2016, 11:45

Decisão

•23/04/2025, 13:27

Sentença

•14/07/2025, 09:58