Execução Fiscal 0008756-60.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 26.526.217,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALDECI DA COSTA CUNHA

CPF

Reu

D B A DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS

Reu

MARIA DAS GRACAS NEVES DE AQUINO

CPF

Reu

MARIA IVANETE FARIAS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de MARIA IVANETE FARIAS LOPES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA CUNHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES DE AQUINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de MARIA IVANETE FARIAS LOPES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA CUNHA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES DE AQUINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:29

Decisão

•28/01/2026, 11:06

06/04/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:38

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA CUNHA em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES DE AQUINO em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de MARIA IVANETE FARIAS LOPES em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:56

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA IVANETE FARIAS LOPES, MARIA DAS GRACAS NEVES DE AQUINO, D B A DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, VALDECI DA COSTA CUNHA DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0008756-60.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00087565320078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00087566020078140301.

12/04/2022, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 15:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/04/2022, 15:58

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 09:18

Remessa

23/02/2022, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2021, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2021, 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2014, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/11/2014, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/11/2014, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/11/2014, 09:24

A SECRETARIA

03/11/2014, 08:53

Mero expediente - Mero expediente

24/10/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 08:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/10/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 10:32

OUTROS

25/06/2014, 10:33

OUTROS

06/02/2014, 12:58

EM CONCLUSÃO

03/07/2013, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:22

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2013, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

21/06/2013, 14:56

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/06/2013, 12:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/06/2013, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

21/06/2013, 12:40

À UNAJ

23/05/2013, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2013, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2013, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2013, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2013, 08:31

Remessa

10/04/2013, 08:31

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:29

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:29

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:28

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:28

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:25

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2012, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2012, 10:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2012, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

20/04/2012, 11:52

A SECRETARIA

18/04/2012, 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2012, 13:10

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2011, 13:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/02/2011, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2011, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2011, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2011, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2011, 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/12/2010, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2010, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2010, 10:36

Remessa

17/12/2010, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2010, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2010, 11:50

Remessa

03/12/2010, 11:50

VISTA AO PROCURADOR

29/11/2010, 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/11/2010, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2010, 08:34

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2010, 08:33

A SECRETARIA

16/11/2010, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2010, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

16/11/2010, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2010, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2010, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 89 - AG CONCLUSÃO

24/07/2008, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 23

03/07/2008, 09:48

DESPACHOS ORDINATORIOS

30/06/2008, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2008, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/06/2008, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/06/2008, 13:00

VINCULAÇÃO -

03/06/2008, 10:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 04

03/06/2008, 08:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081044796

02/06/2008, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2008, 12:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/05/2008, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/04/2008, 09:58

CITACAO E PENHORA

11/04/2008, 09:58

AGUARDANDO MANDADO - CX 09 - AGUARDANDO MANDADO

09/01/2008, 10:40

AGUARDANDO MANDADO

29/08/2007, 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/08/2007, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO - 585/07

19/06/2007, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 12:56

AUTUAÇÃO

04/06/2007, 09:37

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à resolução 14/2007

24/05/2007, 10:54

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

24/05/2007, 10:54

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

27/04/2007, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2007, 13:53

CITACAO

25/04/2007, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2007, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

24/04/2007, 16:18

AUTUAÇÃO

24/04/2007, 13:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

23/04/2007, 11:23

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Decisão

•11/06/2024, 09:32

Decisão

•10/06/2024, 11:13