Execução Fiscal 0017336-16.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0017336-16.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 24/07/2024

16/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de AUDIO CONNECTION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de AUDIO CONNECTION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:19

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AUDIO CONNECTION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017336-16.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. 2. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. 3. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. 4. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 5. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 09:28

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 13:36

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 08:39

Sentença

•10/06/2024, 09:32

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUDIO CONNECTION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUDIO CONNECTION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(154)