Execução Fiscal 0025246-94.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 2.066.831,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANA LOURDES CID SOUTO

Terceiro

DISTRIBUIDORA 111 LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO JOSE DE PIRES LOPES

OAB/RJ 75569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA 111 LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA 111 LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2024 23:59.

14/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:47

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão

14/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA 111 LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA 111 LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/07/2024 23:59.

14/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:47

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA 111 LTDA - ME DESPACHO R.H. Considerando que o processo se encontra em ordem para análise de pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, diante da impossibilidade de realização de protocolos de bloqueio, em virtude da instabilidade do SISTEMA SISBAJUD, bem como diante da orientação recebida pelo CNJ, frente a referida instabilidade, conforme documento anexado a esse despacho. Neste instante, deixo de analisar o pleito de bloqueio de valores. Isto posto fica mantida a ordem de conclusão interna, para fins de protocolo das ordens de constrição de bens e/ou valores, até o restabelecimento do funcionamento do sistema, obedecendo-se a ordem de conclusão, ou até ulterior manifestação das partes, no que diz respeito às hipóteses de suspensão ou extinção da execução fiscal. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025246-94.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA 111 LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:34

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:12

Processo migrado do sistema Libra

07/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2022, 09:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/04/2022, 09:57

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 12:56

Remessa

06/12/2021, 12:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00252463220068140301.

02/12/2021, 11:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00252463220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/12/2021, 11:45

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2021, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2021, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2021, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2020, 14:43

Remessa

16/12/2020, 14:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2019, 08:42

CONCLUSOS

25/03/2019, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2019, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2019, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2019, 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIO JOSE DE PIRES LOPES (8399437), que representa a parte DISTRIBUIDORA LTDA (26635246) no processo 00252463220068140301.

24/01/2019, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 18:13

Remessa

19/12/2018, 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2017, 10:08

Remessa

13/12/2017, 10:08

Remessa

29/11/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2017, 13:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/01/2017, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2017, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2017, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2017, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2015, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 14 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTA NÃO EXPEDIDA

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:57

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:43

OUTROS

06/10/2014, 12:16

OUTROS

01/10/2014, 12:27

OUTROS

25/06/2014, 10:11

OUTROS

14/01/2014, 12:31

OUTROS

09/08/2013, 14:30

EM CONCLUSÃO

22/05/2013, 11:58

EM CONCLUSÃO

22/05/2013, 11:47

EM CONCLUSÃO

08/05/2013, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2012, 11:59

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2012, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2012, 14:54

Remessa

02/08/2012, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2012, 14:23

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2012, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2012, 12:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/02/2011, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com Relatório e Boleto de Custas Finais.

17/02/2011, 09:43

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

15/02/2011, 13:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

15/02/2011, 13:32

À UNAJ

10/02/2011, 13:53

À UNAJ

10/02/2011, 13:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARD.REMES. CURADORIA - CAIXA 04

07/12/2009, 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05

19/08/2009, 11:15

PROVIDENCIAR EDITAIS - cx 02

05/03/2009, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2009, 07:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 09:49

CITACAO

26/02/2009, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2009, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WANDERSON FERREIRA MACHADO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/01/2009, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2009, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2009, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 12:34

VINCULAÇÃO

13/01/2009, 10:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002446

12/01/2009, 18:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Paulo Rola Jr, mediante autorização do dr. Caio Trindade. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/12/2008, 09:10

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 11

10/04/2008, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2008, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2008, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2008, 12:35

VINCULAÇÃO

25/03/2008, 09:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081021879

24/03/2008, 17:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Rafael Martha, mediante autorização do dr. Caio trindade. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/03/2008, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 35 - AG MANIF EXEQUENTE

11/12/2007, 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. ANEXO;

30/11/2007, 16:49

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/11/2007, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2007, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2007, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2007, 09:18

MANDADO CUMPRIDO

09/10/2007, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/10/2007, 10:39

CITACAO E PENHORA

04/10/2007, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 14:11

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 10:48

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 12:20

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

09/07/2007, 12:03

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 12:03

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX - 07 - FAZ ESTADUAL

18/12/2006, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

15/12/2006, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2006, 11:59

CITACAO

12/12/2006, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2006, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/12/2006, 13:47

AUTUAÇÃO

11/12/2006, 10:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

29/11/2006, 10:50

Decisão

•11/06/2024, 09:40

Decisão

•10/06/2024, 12:24

Decisão

•09/01/2024, 08:46