Execução de Título Extrajudicial 0804514-14.2022.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804514-14.2022.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Nome: COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2926, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 EXECUTADO: R D Y COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTO LTDA, RAIMUNDO DE LIMA E SILVA NETO, SUELLEN ALESSANDRA FERREIRA SILVA Nome: R D Y COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTO LTDA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1780, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: RAIMUNDO DE LIMA E SILVA NETO Endereço: RUA BARAO DO RIO BRANCO, 1782, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: SUELLEN ALESSANDRA FERREIRA SILVA Endereço: BARAO DO RIO BRANCO, 1782, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba 0804514-14.2022.8.14.0070 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Custas quitadas (ID 93966705). 01. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuarem o pagamento da dívida (NCPC, art. 829). Valor do débito indicado na inicial: R$ 287.692,55 (duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos). 02. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução (CPC, art. 827), os quais poderão ser reduzidos à metade no caso de pronto pagamento (§ 1º), no prazo de 03 (três) dias. 03. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando do mandado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 04. Conste ainda do mandado que acaso o Oficial de Justiça não encontre os executados, arrastar-lhes-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC) e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará os executados 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (NCPC, arts. 252 a 254), advertindo os devedores de que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3º, art. 830, NCPC). Ao final, certificará pormenorizadamente o ocorrido (§ 1º). 05. Após, decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens (tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios), sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (NCPC, art. 841, § 3º) e seu(sua) cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (NCPC, art. 842). 06. Requerendo o Oficial de Justiça, fundamentadamente, força policial e/ou arrombamento, elabore-se a requisição que será assinada por mim. 07. Havendo penhora de bens ou acaso seja indicado pelo devedor algum bem à penhora, diga, em 03 (três) dias, a parte credora, se os bens inicialmente penhorados forem substituídos por outros, reduzindo-se a termo na forma do art. 849 c/c art. 853 do CPC. 08. Não localizados os bens, intime-se o executado para, em 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, advertindo-se o(s) executado(s) de que o seu descumprimento considerar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado na forma do art. 774, V, c/c Parágrafo e art. 77, IV, §§ 2º e 3º, ambos do NCPC. 09. Havendo indicação de bens, intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, dizer de seu interesse em adjudicação ou alienação dos bens penhorados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária, ou indicar leiloeiro. 10. Não requerida a adjudicação nem a alienação particular do bem penhorado, expeça-se o edital de hasta pública nos termos do art. 886 e 887, do NCPC. Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado. Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba/PA Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110815175718500000077342008 01. Procuração Procuração 22110815175738200000077344353 02.1Cartão CNPJ PA Controladoria Documento de Identificação 22110815175767100000077344354 02.2 Estatuto Social Documento de Identificação 22110815175781500000077344355 02.3 ATA DE REUNIÃO - 16-02-2022 - Dir. Fábio Documento de Identificação 22110815175812700000077344356 03. CCB - 221562_compressed Documento de Comprovação 22110815175834300000077344357 03.1 TERMO ADITIVO - 221562 Documento de Comprovação 22110815175886000000077344362 04. EXTRATO DE OPERAÇÃO - 221562 Documento de Comprovação 22110815175952600000077344363 05. INSTRUMENTO DE PROTESTO - 221562 Documento de Comprovação 22110815175988700000077344365 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22112309050389500000078263274 Relatorio_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 22112309050437800000078263277 Boleto_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 22112309050484300000078264879 01. Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22112309050525100000078264880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112312241219000000078291780 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22122216034573000000079993462 Relatorio_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 22122216034607700000079993464 Boleto_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 22122216034636000000079993465 Comprovante de Pagamento 02 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22122216034664400000079993466 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012010531018600000080929154 Relatorio_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 23012010531053700000080929162 Boleto_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 23012010531084700000080929164 Comprovante de Pagamento 03 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23012010531116400000080929165 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021717481303000000082576693 Boleto_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 23021717481317600000082576695 Relatorio_0804514-14.2022.8.14.0070 Documento de Comprovação 23021717481363700000082576697 Comprovante de Pagamento 04 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021717481393200000082576696 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053023055122900000078290673 Certidão de custas Certidão de custas 23053109282803100000088903381 RelatorioDeConta - CUSTAS INICIAIS QUITADAS - PROCESSO 0804514-14.2022.8.14.0070 Relatório de custas 23053109282821100000088903383 Petição Petição 23090811171084700000094535706

12/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOP ECON CRED MUT DOS EMPREGADOS DA ELETRONORTE LTDA em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)