Procedimento Comum Cível 0012596-17.2012.8.14.0006 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0012596-17.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 10/07/2024

26/03/2025, 11:07

Baixa Definitiva

26/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de NILVA DA SILVA GOMES em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de NILVA DA SILVA GOMES em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 16:58

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NILVA DA SILVA GOMES ADVOGADA: BRENDA FERNANDES BARRA – OAB/PA 13443 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: CLAYTON MOLLER – OAB/RS 21483 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CABIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DA DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA NO CASO CONCRETO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. TEMA 247/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0012596-17.2012.8.14.0006 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2020, 13:29

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:14

Processo migrado do Sistema Libra

11/02/2020, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200029847152

29/01/2020, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 16:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2024

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILVA DA SILVA GOMES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILVA DA SILVA GOMES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Processo migrado do Sistema Libra

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200029847152

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