Apelação / Remessa Necessária 0801187-20.2022.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Ourilândia do Norte 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Autor

POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE - PA

Autor

AMAURI FERREIRA DA SILVEIRA

Terceiro

MARLON QUEIROZ COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR COELHO SOARES

OAB/PA 19203·CPF·Representa: Réu

AMANDA ABOU DEHN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE/PA

Autor

POLICIA CIVIL DE OURILANDIA DO NORTE - PA

Autor

AMAURI FERREIRA DA SILVEIRA

Terceiro

MARLON QUEIROZ COSTA

Terceiro

ALINE OLIVEIRA ALVES

Terceiro

ANTONIO SERGIO VASCONCELOS MARTINS

Terceiro

JULIMAR DIAS VIEIRA

Terceiro

EM APURACAO

Terceiro

SAMUEL ROCHA MOTA

CPF

Reu

JHOSSUA ROCHA MOTA

CPF

Reu

RAFAEL MARQUES ARRUDA

CPF

Reu

JAKSON CELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

EM APURACAO

Reu

AMAURI FERREIRA DA SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLON QUEIROZ COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE OLIVEIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SERGIO VASCONCELOS MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIMAR DIAS VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERSON LOPES DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 10:40

Declarada incompetência

24/02/2026, 09:41

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:06

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:41

Decisão

•09/12/2025, 14:54

Mídia de audiência

•22/09/2025, 13:05

Sentença

•22/09/2025, 08:47

Sentença

•22/09/2025, 08:47

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 23:45

Decisão

•08/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:02

Sentença

•16/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:43

Decisão

•18/09/2024, 15:07

Despacho

•04/09/2024, 12:36

Despacho

•29/08/2024, 08:55

Despacho

•12/07/2024, 09:00

Despacho

•11/07/2024, 13:08

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/02/2026, 09:41

Decisão

•09/12/2025, 14:54

Mídia de audiência

•22/09/2025, 13:05

Sentença

•22/09/2025, 08:47

Sentença

•22/09/2025, 08:47

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 23:45

Decisão

•08/08/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:02

Sentença

•16/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:43

Decisão

•18/09/2024, 15:07

Despacho

•04/09/2024, 12:36

Despacho

•29/08/2024, 08:55

Despacho

•12/07/2024, 09:00

Despacho

•11/07/2024, 13:08

Despacho

•03/07/2024, 20:50

Despacho

•17/06/2024, 13:40

Despacho

•10/06/2024, 13:09

Decisão

•15/03/2024, 10:41

Decisão

•15/01/2024, 12:13

Decisão

•14/06/2023, 08:10

Despacho

•10/01/2023, 22:07