—

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812758-83.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ESTELLA BURSZTEJN ENDEREÇO: RUA UIRAPURU, 47, CONJUNTO BENJAMIN SODRE, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-250 INTIMAÇÃO POSTAL De ordem da Exmo(a). Dr(a). CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, juiz de direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, fica a parte EXECUTADA/INTERESSADA acima identificada devidamente INTIMADO(A) acerca do inteiro teor da SENTENÇA prolatada nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue anexada neste expediente, e, assim, caso queira, possa dela RECORRER no prazo legal, devendo, para tanto, constituir advogado ou defensor público para interpor o referido recurso. Belém/Pa, 11 de junho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Para ter acesso aos documentos do processo, nos termos do art. 20, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 182020002_0351702020.pdf.p7s Petição Inicial 20030210552400000000015130577 Decisão Decisão 20032017495572100000015445906 Citação Citação 20072110594260500000015699028 RETORNO CORREIOS (E-CARTA) Petição 20102608040162000000019499382 Petição Petição 21062312332714600000026688526 Sentença Sentença 21082812004609600000028020429 Intimação de Sentença Intimação de Sentença 21092713355756300000033489039 Intimação de Sentença Intimação de Sentença 24061112083695900000109957222 SERVIDOR/RESPONSÁVEL: IDINALDO SEVERIANO NUNES FEIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ISS/ Imposto sobre Serviços]