Execução Fiscal 0000169-88.2010.8.14.0060 - TJPA

Execução Fiscal 0000169-88.2010.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OTAVIO BORGES AZEVEDO FILHO INDUSTRIAME em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 11:59

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTAVIO BORGES AZEVEDO FILHO INDUSTRIAME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº.: 0000169-88.2010.8.14.0060 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL. A requerente manifestou-se pela desistência da ação em ID.108450702. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". Considerando que o presente pedido revela a ausência de interesse do(a) requerente, homologo- por sentença o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à isenção concedida aos entes públicos. Publique-se para fins de intimação. Registre-se. Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se e arquive-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:57

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:24

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 18:57

Despacho

•08/11/2023, 19:24

—

Decorrido prazo de OTAVIO BORGES AZEVEDO FILHO INDUSTRIAME em 04/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Publicado Sentença em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(137)