Execução Fiscal 0007609-96.2016.8.14.0005 - TJPA

Execução Fiscal 0007609-96.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUALTA EIRELI em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 08:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007609-96.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: CONSTRUALTA EIRELI Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de CONSTRUALTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Houve decisão revogando a suspensão dos autos, considerando os Embargos à Execução de número 0008641-39.2016.8.14.0005, tendo sido determinada a intimação da Fazenda Pública para que promovesse o andamento dos autos, esta que manteve-se inerte. Foi proferido novo Mandado para intimar a exequente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrendo o prazo novamente sem nenhuma manifestação. É o que importava relatar. Fundamento e decido. Conforme disposto acima, houve decisão para que a Fazenda Pública promovesse a regular tramitação dos autos. Ocorre que, devidamente intimada para promover o andamento processual, a parte exequente manteve-se inerte até a presente data, razão pela qual demonstra total desinteresse no prosseguimento da demanda. Assim sendo, com fulcro no art 485, inciso III, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de manifestação da parte sobre o prosseguimento do processo. Determino o desbloqueio de eventual restrição no RENAJUD/SISBAJUD/SERASAJUD. Sem custas ou honorários. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/06/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 12:36

Despacho

•05/04/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007609-96.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: CONSTRUALTA EIRELI Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Pará em face de CONSTRUALTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Houve decisão revogando a suspensão dos autos, considerando os Embargos à Execução de número 0008641-39.2016.8.14.0005, tendo sido determinada a intimação da Fazenda Pública para que promovesse o andamento dos autos, esta que manteve-se inerte. Foi proferido novo Mandado para intimar a exequente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrendo o prazo novamente sem nenhuma manifestação. É o que importava relatar. Fundamento e decido. Conforme disposto acima, houve decisão para que a Fazenda Pública promovesse a regular tramitação dos autos. Ocorre que, devidamente intimada para promover o andamento processual, a parte exequente manteve-se inerte até a presente data, razão pela qual demonstra total desinteresse no prosseguimento da demanda. Assim sendo, com fulcro no art 485, inciso III, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de manifestação da parte sobre o prosseguimento do processo. Determino o desbloqueio de eventual restrição no RENAJUD/SISBAJUD/SERASAJUD. Sem custas ou honorários. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

12/06/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CONSTRUALTA EIRELI em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2024

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(92)