Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800047-72.2024.8.14.1605 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800047-72.2024.8.14.1605 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 16:40

Baixa Definitiva

18/12/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de AGROSAUDE ANIMAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 00:39

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:15

Indeferida a petição inicial

31/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de AGROSAUDE ANIMAL PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:04

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800047-72.2024.8.14.1605. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Termo Judiciário de Abel Figueiredo DESPACHO 1- De acordo com o enunciado nº 481, da Súmula do STJ, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária condicionam-se à efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo. No caso dos autos, a parte requerente não acostou aos autos elementos que evidenciem a impossibilidade mencionada, se limitando a mera alegação. 2- Nos termos do art. 321 da Lei nº 13.105/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, providenciando o recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Fica desde já deferido eventual pedido de parcelamento de custas nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, publicada no DJE n° 6250/2017, até o máximo de 4(quatro) parcelas mensais sucessivas, ficando a autora advertida que “enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido” e que “o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo”. Abel Figueiredo- PA, 10 de maio de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA JUÍZA DE DIREITO

12/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 14:37

Sentença

•31/07/2024, 11:15

—