Execução Fiscal 0800510-20.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0800510-20.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de D E O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:32

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800510-20.2024.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: D E O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1. ACOLHO o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliar da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:17

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:11