Apelação / Remessa Necessária 0002572-56.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAITA ARAUJO DE AZEVEDO

Representa: Autor

GUILHERME DE ALMEIDA HENRIQUES

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:02

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 09:17

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 20:17

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:02

Decisão

•31/03/2026, 17:13

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2026, 09:17

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/10/2025, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 14/06/2024.

15/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido

11/06/2024, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2024, 15:26

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:30

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:45

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 20:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 12:13

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:19

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 09:18

Recebidos os autos

10/02/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 20:16

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 16:45

Acórdão

•30/10/2025, 07:38

Acórdão

•29/10/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:24

Acórdão

•12/06/2024, 08:12

Acórdão

•11/06/2024, 19:35

Decisão

•17/04/2021, 20:29

Decisão

•17/04/2021, 13:27

Despacho

•24/09/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:25

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/04/2026, 15:02

Decisão

•31/03/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 20:16

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 16:45

Acórdão

•30/10/2025, 07:38

Acórdão

•29/10/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:24

Acórdão

•12/06/2024, 08:12

Acórdão

•11/06/2024, 19:35

Decisão

•17/04/2021, 20:29

Decisão

•17/04/2021, 13:27

Despacho

•24/09/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:56

Sentença

•18/02/2020, 08:46

Sentença

•12/02/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:06

Documento de Migração

•26/11/2019, 11:20

Documento de Migração

•22/11/2019, 16:44

Documento de Migração

•22/11/2019, 16:43

Documento de Migração

•22/11/2019, 16:30