Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800872-37.2024.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara Cível de Rondon do Pará

Partes do Processo

LILIAN RODRIGUES ROSA

CPF

Autor

LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

LEILA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

EDNALDO ESTEVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO RENAN RODRIGUES BELEM

OAB/PA 23829·CPF·Representa: Autor

AMALIA DUTRA PEREIRA

OAB/PA 27461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LILIAN RODRIGUES ROSA

CPF

Autor

LEANDRO ESTEVAM DOS SANTOS

CPF

Autor

LEILA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

EDNALDO ESTEVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILENE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

LEIDISON REIS RODRIGUES DUARTE

CPF

Autor

IML - INSTITUTO MEDICO LEGAL - CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES DE CASTANHAL

Reu

IML - INSTITUTO MEDICO LEGAL - CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES DE CASTANHAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:13

Juntada de informação

20/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL - CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES DE CASTANHAL em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:21

Juntada de identificação de ar

28/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:44

Juntada de Informações

11/04/2025, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 09:25

Juntada de informação

08/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 03/04/2025

08/04/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 14:35

Audiência de justificação realizada conduzida por TAINA MONTEIRO DA COSTA em/para 13/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

14/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:13

Audiência Justificação designada para 13/03/2025 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

11/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2024, 14:35

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:13

Juntada de informação

20/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de IML - INSTITUTO MÉDICO LEGAL - CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES DE CASTANHAL em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:21

Juntada de identificação de ar

28/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 14:35

Despacho

•04/10/2024, 15:09

24/04/2025, 11:44

Juntada de Informações

11/04/2025, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 09:25

Juntada de informação

08/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 03/04/2025

08/04/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 14:35

Audiência de justificação realizada conduzida por TAINA MONTEIRO DA COSTA em/para 13/03/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

14/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:13

Audiência Justificação designada para 13/03/2025 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará.

11/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 10:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.

09/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:46

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

03/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:38

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800872-37.2024.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes pretendem o registro tardio do óbito de sua genitora, Senhora Leida dos Santos Souza, no intuito de requerer alvará de levantamento de valores deixados pela avó materna Senhora Alzira Estevão dos Santos, isto é, precisam comprovar que a genitora faleceu para deterem direito ao aludido alvará. Ocorre que não há como cumular os dois procedimentos, por se tratarem de demanda com objetos jurídicos e ritos diversos, ainda que ambos de jurisdição voluntária. Portanto, concedo aos autores o prazo de quinze dias para emendar a inicial, no intuito de limitar o objeto da lide apenas à justificação de óbito/registro tardio da Senhora Leida dos Santos Souza, sob pena de indeferimento da inicial. Rondon do Pará/PA, 11 de junho de 2024 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/05/2024, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 11:44

Despacho

•09/07/2024, 10:33

Despacho

•12/06/2024, 10:17