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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

ADONIAS DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

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Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

Decorrido prazo de MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)