Execução Fiscal 0000137-49.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 66.234,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RODOMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 02:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:36

Todas as movimentações(164)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 08:13

Decisão

•08/05/2025, 08:16

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 02:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: RODOMAR LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art; 437, §1º, do CPC, ficam as PARTES, devidamente INTIMADAS acerca da decisão retro. Belém/PA, 12 de junho de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0000137-49.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:21

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 14:13

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 12:56

Remessa

06/12/2021, 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte RODOMAR LTDA (28007750) no processo 00001371720048140301.

02/12/2021, 13:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FABIO T.F.GOES (1544754) do processo 00001371720048140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

02/12/2021, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001371720048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/12/2021, 13:49

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2021, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2019, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2019, 13:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/10/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 14:40

Remessa

12/09/2019, 14:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/04/2019, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2019, 10:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2019, 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 13:20

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 08:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2019, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2019, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2019, 12:37

Remessa

15/03/2019, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2019, 12:37

AO CURADOR DE AUSENTES

28/02/2019, 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2019, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2019, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2018, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2018, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2015, 11:51

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 35 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:34

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 13:32

CONCLUSOS

25/03/2015, 12:53

CONCLUSOS

25/03/2015, 11:27

OUTROS

20/03/2015, 11:31

OUTROS

06/03/2015, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2015, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 15:05

Remessa

11/02/2015, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 07:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2014, 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2014, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2014, 09:04

Remessa

01/07/2014, 09:04

AO CURADOR DE AUSENTES

09/12/2013, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2013, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2013, 08:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2013, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2013, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2013, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2013, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2013, 15:50

Remessa

12/03/2013, 15:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2013, 09:06

A SECRETARIA

28/01/2013, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2013, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 12:53

Mero expediente - Mero expediente

28/01/2013, 12:53

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 09:36

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2012, 10:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX - 36

20/01/2010, 12:50

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 05

26/05/2009, 14:03

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 16

27/03/2008, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/03/2008, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/03/2008, 12:56

VINCULAÇÃO

06/03/2008, 09:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081016989

05/03/2008, 18:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 25 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2007, 11:22

DIGA O AUTOR

05/10/2007, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2007, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2007, 11:02

AUTUAÇÃO

25/06/2007, 07:52

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

14/06/2007, 08:58

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

14/06/2007, 08:58

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

14/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

25/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-031-FAZ.EST

26/02/2004, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2004, 16:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/02/2004, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/02/2004, 10:42

CITACAO E PENHORA

09/02/2004, 10:42

AGUARDANDO MANDADO - CX-002-FAZ.EST

03/02/2004, 13:39

MANDADO(S) A CENTRAL

03/02/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 010 - FAZ. EST.

29/01/2004, 08:02

ALTERACAO DE DESPACHO - 666295782 - Editar / 3

21/01/2004, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2004, 17:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2004, 17:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2004, 12:22

AUTUAÇÃO

15/01/2004, 12:22

CITACAO

15/01/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2004, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

08/01/2004, 10:59

Decisão

•07/06/2024, 13:23

Decisão

•01/11/2023, 12:08

Documento de Migração

•24/03/2022, 14:51