Procedimento Comum Cível 0840690-17.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 810.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO

CPF

Autor

ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA

CPF

Reu

PAULO SERGIO MACHADO BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO BEZERRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE

OAB/PA 5785·CPF·Representa: Autor

SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO

OAB/PA 5224·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DO AMARAL MAROJA

OAB/PA 10582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO

CPF

Autor

ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA

CPF

Reu

PAULO SERGIO MACHADO BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO BEZERRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELINE BEZERRA BRAGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SHEILA BRAGA SALGADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

15/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2025, 14:40

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:57

Todas as movimentações(236)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/06/2018, 12:42

Decisão

•25/06/2018, 10:01

28/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:51

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 10/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

15/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

15/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2025, 14:40

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:57

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2025, 11:38

Juntada de certidão

22/08/2025, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:21

Juntada de despacho

06/07/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO DO AMARAL MAROJA - PA010582-A APELADO: IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA, PAULO SERGIO MACHADO BRAGA, SHEILA BRAGA SALGADO, MICHELINE BEZERRA BRAGA, CRISTIANO BEZERRA BRAGA Advogados do(a) APELADO: SANDRA SUELY MACHADO DA LUZ CARVALHO - PA5224-A, MARCIO ROGERIO CUNHA VINAGRE - PA5785-A D E S P A C H O Considerando a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0840690-17.2018.8.14.0301

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:36

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 23:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). Magistrado(a), respeitando-se os artigos 229 e 1.010, §§ 1º e 3º, do Novo CPC (Lei federal nº 13.105/2015), ficam intimados os Requeridos, parte Apelada, para que, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, ofereçam Contrarrazões à Apelação, interposta pelo(a) Autor(a) na data de 03/03/2022 (ID 52414047). Belém-PA, 17/03/2022. Eu, __________, Everton Meireles Costa, analista judiciário, mat. 6773-3, lotado(a) no núcleo movimentação na 1ª UPJ das Varas Cíveis e Emp

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0840690-17.2018.8.14.0301 [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA Nome: IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA Endereço: Rua dos Tamoios, n 608, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: PAULO SERGIO MACHADO BRAGA End

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 00:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 00:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:18

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 04:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:11

Publicado Sentença em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 12:24

Cancelada a movimentação processual

16/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 09:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/11/2019, 11:15

Juntada de certidão de custas

08/11/2019, 11:13

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 05/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:01

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 05/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:01

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:07

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:07

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:03

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:03

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:03

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/06/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 13:27

Conclusos para despacho

13/06/2019, 10:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:38

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2019, 11:58

Juntada de certidão de custas

10/05/2019, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/05/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 10:14

Conclusos para despacho

02/05/2019, 10:12

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 10:12

Conclusos para decisão

29/04/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 07:56

Audiência conciliação realizada para 26/03/2019 08:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

26/03/2019, 12:15

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:02

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:02

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 00:02

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:13

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 11/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:04

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 14:21

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:03

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:03

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:03

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:03

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:03

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 25/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2019, 09:48

Conclusos para despacho

14/01/2019, 09:46

Movimento Processual Retificado

14/01/2019, 09:46

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:12

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 08:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/01/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 13:07

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:26

Movimento Processual Retificado

17/12/2018, 10:26

Conclusos para decisão

14/12/2018, 12:53

Juntada de certidão

14/12/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2018, 09:56

Juntada de Petição de contestação

06/12/2018, 15:37

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 01/11/2018 23:59:59.

02/11/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 17:25

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:17

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 23:41

Juntada de Petição de contestação

22/10/2018, 23:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 11:52

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:32

Juntada de identificação de ar

14/09/2018, 11:29

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 19:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:32

Juntada de ato ordinatório

30/07/2018, 10:31

Juntada de identificação de ar

30/07/2018, 10:11

Juntada de ofício

25/07/2018, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2018, 19:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2018, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2018, 09:07

Decorrido prazo de MICHELINE BEZERRA BRAGA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Decorrido prazo de SHEILA BRAGA SALGADO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Decorrido prazo de ADELAIDE CRISTINA PALHETA BRAGA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MACHADO BRAGA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA BRAGA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Decorrido prazo de IRMAOS BRAGA EXPORTADORA LTDA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 09:06

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2018, 12:25

Movimento Processual Retificado

26/06/2018, 11:49

Conclusos para decisão

26/06/2018, 11:49

Conclusos para despacho

25/06/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2018, 10:01

Conclusos para decisão

25/06/2018, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/06/2018, 08:41

Declarada incompetência

20/06/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 10:38

Conclusos para decisão

19/06/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 09:54

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 16:26

Decisão

•26/06/2018, 12:25

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 10:31

Despacho

•24/09/2018, 11:52

Despacho

•17/12/2018, 10:28

Despacho

•14/01/2019, 09:48

Despacho

•21/01/2019, 10:04

Despacho

•29/03/2019, 07:56

Despacho

•29/04/2019, 09:41

Despacho

•02/05/2019, 10:14

Despacho

•02/05/2019, 14:16

Despacho

•13/06/2019, 13:27

Despacho

•14/06/2019, 11:59

Sentença

•17/09/2021, 11:15

Todos os documentos(33)

Decisão

•20/06/2018, 12:42

Decisão

•25/06/2018, 10:01

Decisão

•26/06/2018, 12:25

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 10:31

Despacho

•24/09/2018, 11:52

Despacho

•17/12/2018, 10:28

Despacho

•14/01/2019, 09:48

Despacho

•21/01/2019, 10:04

Despacho

•29/03/2019, 07:56

Despacho

•29/04/2019, 09:41

Despacho

•02/05/2019, 10:14

Despacho

•02/05/2019, 14:16

Despacho

•13/06/2019, 13:27

Despacho

•14/06/2019, 11:59

Sentença

•17/09/2021, 11:15

Sentença

•07/10/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 22:26

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 22:26

Sentença

•25/02/2022, 14:03

Sentença

•17/03/2022, 00:49

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 00:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 00:53

Despacho

•08/06/2022, 14:02

Despacho

•08/06/2022, 15:58

Despacho

•05/12/2024, 12:33

Acórdão

•09/06/2025, 11:22

Acórdão

•09/06/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:34

Petição

•21/10/2025, 09:05

Decisão

•08/04/2026, 08:50