Execução Fiscal 0060382-79.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 63.201,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLENE MARA DE SOUSA DIAS

OAB/PA 9447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ART PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:31

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:46

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:31

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:34

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 02:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ART PRESENTES LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art; 437, §1º, do CPC, ficam as PARTES, devidamente INTIMADAS acerca da decisão retro. Belém/PA, 12 de junho de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0060382-79.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:08

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:27

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:58

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:53

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:53

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:12

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:43

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:14

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:59

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:01

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:59

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por ART PRESENTES LTDA(Leitura Automática)) em 09/12/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(24/11/14)

07/12/2014, 00:05

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Despacho

04/12/2014, 10:41

Evento Projudi: 44 - Documento analisado

04/12/2014, 10:41

Evento Projudi: 43 - Juntada de Requerimento

01/12/2014, 08:45

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 01/12/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(24/11/14)

01/12/2014, 08:32

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ART PRESENTES LTDA)

24/11/2014, 13:28

Evento Projudi: 39 - Julgamento de Preexecutividade

24/11/2014, 13:28

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/11/2014, 13:28

Evento Projudi: 38 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 08:50

Evento Projudi: 36 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - SERGIO LEITE CARDOSO FILHO 14110 N/PA (Advogado Excluido) - Executado ART PRESENTES LTDA

06/09/2011, 22:18

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ARLENE MARA DE SOUSA DIAS 9447 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ART PRESENTES LTDA

06/09/2011, 22:18

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Substabelecimento

02/09/2011, 17:52

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/09/2011, 17:51

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

06/06/2011, 15:53

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

11/05/2011, 08:02

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão

11/05/2011, 08:02

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/05/2011, 14:40

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/04/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/04/11)

23/04/2011, 00:03

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

18/04/2011, 13:15

Evento Projudi: 27 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

14/04/2011, 10:52

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/04/2011, 09:53

Evento Projudi: 25 - Ato ordinatório

12/04/2011, 09:53

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/04/2011, 09:49

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/04/2011, 09:49

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

11/04/2011, 17:18

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO LEITE CARDOSO FILHO 14110 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ART PRESENTES LTDA

07/04/2011, 13:13

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/04/2011, 12:37

Evento Projudi: 19 - Mandado expedido(a)

16/03/2011, 18:21

Evento Projudi: 18 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(15/03/11)

16/03/2011, 14:07

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

16/03/2011, 13:41

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/03/2011, 08:20

Evento Projudi: 16 - Expedição de Mandado - p/ ART PRESENTES LTDA

15/03/2011, 08:20

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

14/03/2011, 13:19

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/02/11)

08/03/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/02/2011, 12:55

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

23/02/2011, 12:55

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/02/2011, 12:54

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/02/11 para ART PRESENTES LTDA

23/02/2011, 12:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/02/2011, 13:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ART PRESENTES LTDA

07/02/2011, 10:40

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:15

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para ART PRESENTES LTDA

04/02/2011, 13:15

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/01/2011, 12:39

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/01/2011, 09:48

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/01/2011, 09:48

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/01/2011, 09:48

Decisão

•07/06/2024, 13:28

Decisão

•29/11/2023, 12:29

Intimação de Decisão

•24/11/2023, 13:58

Decisão

•29/10/2023, 17:38

Despacho

•18/08/2022, 10:59

Despacho

•17/01/2022, 18:32

Despacho

•14/10/2020, 00:01

Despacho

•12/04/2011, 09:53

Despacho

•23/02/2011, 12:55

Despacho

•12/01/2011, 12:39