Agravo em Recurso Especial 0000061-93.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DANYEL DA CUNHA PESSOA
CPF
764.***.***-34
Mostrar
Autor
RODRIGO RODRIGUES RIBEIRO
CPF
765.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
PRISCILA CONCEICAO DA SILVA
CPF
011.***.***-12
Mostrar
TERCEIRO
CLAUDIA PUREZA BATISTA SANTANA
CPF
997.***.***-49
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ALTEMIR FONSECA DAMASCENO
OAB/PA 25830
·
CPF
524.***.***-97
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·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(6)
DANYEL DA CUNHA PESSOA
CPF
764.***.***-34
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Autor
RODRIGO RODRIGUES RIBEIRO
CPF
765.***.***-34
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
PRISCILA CONCEICAO DA SILVA
CPF
011.***.***-12
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TERCEIRO
CLAUDIA PUREZA BATISTA SANTANA
CPF
997.***.***-49
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TERCEIRO
MARIA DO SOCORRO ASSUNCAO TAVARES
CPF
734.***.***-49
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/08/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 14:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735830/2025
15/08/2025, 14:16
Protocolizada Petição 735830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025
15/08/2025, 13:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
15/08/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de DANYEL DA CUNHA PESSOA e RODRIGO RODRIGUES RIBEIRO
12/08/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/08/2025, 19:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/08/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
28/07/2025, 16:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2025, 21:00
Termo de Ciência
•
28/07/2025, 16:53
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
28/07/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:52
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
28/07/2025, 16:52
Sentença
•
28/07/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:52
Decisão
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28/07/2025, 16:52
Despacho
•
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:52
Acórdão
•
28/07/2025, 16:52
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Todos os documentos
(19)
DECISÃO TERMINATIVA
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12/08/2025, 21:00
Termo de Ciência
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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28/07/2025, 16:52
Despacho
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Ato Ordinatório
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28/07/2025, 16:52
Acórdão
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28/07/2025, 16:52
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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