Apelação / Remessa Necessária 0000210-41.1998.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 46.730,10
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471
·
CPF
042.***.***-80
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (43)
Partes do Processo
(43)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
MARIA HELENA DOS REIS BRANDAO
CPF
343.***.***-15
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Reu
SAMUEL ZOPPE BRANDAO FILHO
CPF
746.***.***-00
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Reu
IMASEL INDUSTRIA MADEIREIRA SANTA ELISA LTDA
Reu
JOAO CARLOS ZOPPE BRANDAO
CPF
726.***.***-97
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/07/2024, 12:37
Baixa Definitiva
26/07/2024, 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de IMASEL INDUSTRIA MADEIREIRA SANTA ELISA LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS BRANDAO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOPPE BRANDAO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de SAMUEL ZOPPE BRANDAO FILHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024, 00:13
Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 22:36
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 22:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024, 17:15
Conclusos para decisão
12/06/2024, 14:16
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 14:16
Juntada de Certidão
20/11/2023, 12:39
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/07/2024, 12:37
Baixa Definitiva
26/07/2024, 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de IMASEL INDUSTRIA MADEIREIRA SANTA ELISA LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS BRANDAO em 05/07/2024 23:59.
Documentos
Sentença
•
12/06/2024, 22:36
Sentença
•
12/06/2024, 17:15
06/07/2024, 00:11
Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOPPE BRANDAO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:10
Decorrido prazo de SAMUEL ZOPPE BRANDAO FILHO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024, 00:13
Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 22:36
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 22:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
12/06/2024, 17:15
Conclusos para decisão
12/06/2024, 14:16
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 14:16
Juntada de Certidão
20/11/2023, 12:39
Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 21:48
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 15:31
Juntada de Petição de
11/03/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 09:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 11:36
Conclusos para despacho
16/12/2021, 10:29
Cancelada a movimentação processual
16/12/2021, 10:29
Recebidos os autos
10/09/2021, 10:26
Distribuído por sorteio
10/09/2021, 10:26
Despacho
•
07/01/2022, 11:36
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 10:58
Ato Ordinatório
•
26/08/2021, 08:34