Execução de Título Extrajudicial 0800616-65.2022.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800616-65.2022.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de HALISON BRUNO DA PAZ GASPAR em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2024, 22:08

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2024, 22:07

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará SENTENÇA Cuida-se de Ação proposta pela parte autora em face da parte ré, sendo que, considerando o transcurso do tempo, foi determinada a intimação da daquela para impulsionar o feito, com diligência específica, a qual não providenciou. Esse é o relato. Decido. É certo que nos casos em que o processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes, bem como quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 dias, o feito deve ser extinto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem, verifica-se que o feito permanece paralisado há anos em decorrência de atuação da própria parte autora. Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador, senão a prolação de sentença terminativa. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Revogo eventual tutela antecipada concedida nos autos. Custas e honorários que ora arbitro em dez por cento sobre o proveito econômico da causa pela parte autora, verbas cuja exigibilidade resta suspensa por força da gratuidade judiciária que ora concedo, ressalvadas aquelas já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recolha-se os mandados de intimação eventualmente pendentes. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇO/ OFÍCIO. Rondon do Pará - PA, 12 de junho de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito Vara Cível de Rondon do Pará - PA

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA PORTO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:23

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 14:34

Despacho

•10/01/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará SENTENÇA Cuida-se de Ação proposta pela parte autora em face da parte ré, sendo que, considerando o transcurso do tempo, foi determinada a intimação da daquela para impulsionar o feito, com diligência específica, a qual não providenciou. Esse é o relato. Decido. É certo que nos casos em que o processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes, bem como quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 dias, o feito deve ser extinto: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem, verifica-se que o feito permanece paralisado há anos em decorrência de atuação da própria parte autora. Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador, senão a prolação de sentença terminativa. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Revogo eventual tutela antecipada concedida nos autos. Custas e honorários que ora arbitro em dez por cento sobre o proveito econômico da causa pela parte autora, verbas cuja exigibilidade resta suspensa por força da gratuidade judiciária que ora concedo, ressalvadas aquelas já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recolha-se os mandados de intimação eventualmente pendentes. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇO/ OFÍCIO. Rondon do Pará - PA, 12 de junho de 2024. TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito Vara Cível de Rondon do Pará - PA

13/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Decorrido prazo de HALISON BRUNO DA PAZ GASPAR em 05/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA PORTO em 26/01/2024 23:59.

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