Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR C. ALVES DA SILVA - OAB/PA 22.237-A GUSTAVO DE CARVALHO A. COTTA - OAB/PA 21.313
APELANTE: F.B. CORREA LTDA - ME ADVOGADO: LUCAS BOMBONATO - OAB/PA 19.067
APELADO: EDGAR DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: GERFISON SOARES SILVA (OAB/PA nº. 22.615) RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA. VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. DEVOLUÇÃO DE VALORES. RECURSO DA RÉ F.B. CORREA LTDA-ME: INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RÉ CONTRUTORA TENDA S.A.: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DANO MORAL CONFIGURADO E ESTIPULADO EM VALOR RAZOÁVEL E ADEQUADO AO FIM. QUANTUM DE R$ 8.000,00 MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO
Ementa - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0449686-40.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e POR UNANIMIDADE em NÃO CONHECER do Recurso interposto por F.B. CORREA LTDA-ME e CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Apelo manejado por CONSTRUTORA TENDA S.A., nos termos da fundamentação, em consonância com o voto do relator. Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará,....ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, aos ___________(__) dias do mês de __________(__) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador – Relator