Procedimento Comum Cível 0848405-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 609.250,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DANIELLA GOMES MOURA

CPF

Autor

CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

JOSE HYRAM SOARES NETO

OAB/PA 26631·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PA 27829·CPF·Representa: Réu

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/PA 26527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 17:48

Expedição de Ofício.

16/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:36

Juntada de identificação de ar

08/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 17:48

Expedição de Ofício.

16/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•22/10/2019, 11:54

Decisão

•08/11/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 14:36

Juntada de identificação de ar

08/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:00

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 09:01

Juntada de Ofício

13/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

08/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

06/12/2024, 07:59

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 09:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/03/2024, 06:51

Juntada de Certidão

20/03/2024, 06:51

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/03/2024, 10:31

Juntada de certidão

25/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:50

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

18/09/2023, 21:34

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/09/2023, 09:37

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 22:02

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848405-76.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: DANIELLA GOMES MOURA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1500, apto 603, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 RÉU: Nome: CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Endereço: Rua dos Mecânicos, 1482, (Jd América), São João Bosco, PORTO VELHO - RO - CEP: 76803-694 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de ID retr

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 22:34

Decorrido prazo de DANIELLA GOMES MOURA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de DANIELLA GOMES MOURA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento da 2a e 3a parcelas das custas iniciais no prazo legal. Belém, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 06:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de DANIELLA GOMES MOURA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:15

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2021 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

09/06/2021, 11:48

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

26/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:38

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:01

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 12:10

Decorrido prazo de DANIELLA GOMES MOURA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:34

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:41

Decorrido prazo de DANIELLA GOMES MOURA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 11:58

Concedida em parte a Medida Liminar

22/10/2019, 11:54

Conclusos para decisão

11/09/2019, 08:39

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 12:14

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:14

Despacho

•02/12/2020, 13:01

Despacho

•26/05/2021, 07:38

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 12:10

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 06:49

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 06:49

Despacho

•21/03/2023, 07:42

Petição

•31/03/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:20

Despacho

•31/01/2024, 13:33

Decisão

•24/07/2024, 14:06

Todos os documentos(29)

Decisão

•22/10/2019, 11:54

Decisão

•08/11/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:14

Despacho

•02/12/2020, 13:01

Despacho

•26/05/2021, 07:38

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 12:10

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 06:49

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 06:49

Despacho

•21/03/2023, 07:42

Petição

•31/03/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:20

Despacho

•31/01/2024, 13:33

Decisão

•24/07/2024, 14:06

Decisão

•06/12/2024, 13:51

Petição

•27/12/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:50

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 08:50

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 08:50

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 08:50

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•16/02/2026, 17:29