Execução Fiscal 0003048-31.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 48.417,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA

Reu

ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

20/08/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:28

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de JONAS MENEZES MARTINS em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:08

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:12

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

20/08/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:28

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 12:42

Sentença

•06/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de JONAS MENEZES MARTINS em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:08

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:53

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de JONAS MENEZES MARTINS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: ANTONIA NERIVALDA MAIA BRITO MARTINS e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 13 de Junho de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0003048-31.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2022, 11:02

Juntada de documento de migração

23/08/2022, 11:02

Desarquivamento - sdvdsv

23/08/2022, 10:57

Remessa

15/07/2022, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:59

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/05/2019, 09:32

OUTROS

14/05/2019, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 11:02

Provisório - Provisório

14/05/2019, 11:02

Provisório - Movimento de arquivamento null

14/05/2019, 11:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

08/05/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:57

AGUARDANDO JUNTADA

19/04/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 10:16

Recebimento - Recebimento

19/04/2018, 10:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/04/2018, 10:16

OUTROS

19/04/2018, 10:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/03/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 09:49

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 09:38

Remessa - Remessa

22/11/2017, 09:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/11/2017, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2017, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2017, 11:45

Recebimento - Recebimento

20/11/2017, 11:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/11/2017, 11:45

OUTROS

20/11/2017, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2017, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2017, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 14:50

Conclusão - Conclusão

01/11/2017, 14:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/11/2017, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2017, 09:56

AGUARDANDO JUNTADA

03/10/2017, 11:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2017, 08:22

Remessa - Remessa

20/09/2017, 08:22

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/09/2017, 08:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2017, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/09/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2017, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2017, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:21

OUTROS

06/09/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 14:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/09/2017, 14:14

Recebimento - Recebimento

06/09/2017, 14:14

Remessa

06/09/2017, 13:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/08/2017, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170357868319

22/08/2017, 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 17:13

Remessa - AR875399570JS

22/08/2017, 17:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170357865894

22/08/2017, 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 17:12

Remessa - AR875399566JS

22/08/2017, 17:12

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/08/2017, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

11/08/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 12:34

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

24/08/2016, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:14

PROVIDENCIAR CITACAO

21/01/2016, 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2016, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2016, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 13:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/01/2016, 13:28

Conclusão - Conclusão

15/01/2016, 13:28

OUTROS

09/07/2015, 09:16

OUTROS

05/03/2015, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030483120138140006: - Valor de causa alterado de 45758.72 para 48417.95.

05/03/2015, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 08:51

OUTROS

13/02/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2015, 08:40

Recebimento - Recebimento

13/02/2015, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/02/2015, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 15:52

Remessa - FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 15:52

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 09:08

Remessa - Remessa

20/01/2015, 09:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/01/2015, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/01/2015, 12:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/01/2015, 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/01/2015, 13:16

AGUARDANDO MANDADO

12/01/2015, 08:00

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/01/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2015, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

01/12/2014, 11:28

AGUARDANDO MANDADO

14/11/2014, 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030483120138140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 44454.09 para 45758.72.

29/10/2014, 08:35

OUTROS

24/10/2014, 12:31

OUTROS

29/09/2014, 15:30

OUTROS

11/09/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2014, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2014, 08:12

OUTROS

22/08/2014, 11:11

OUTROS

06/08/2014, 09:13

OUTROS

24/07/2014, 10:51

OUTROS

23/07/2014, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 11:25

Remessa - IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA

22/07/2014, 11:25

OUTROS

15/07/2014, 14:25

OUTROS

09/07/2014, 12:57

OUTROS

07/07/2014, 07:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2014, 07:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2014, 07:34

OUTROS

27/06/2014, 08:36

OUTROS

12/05/2014, 09:57

OUTROS

06/05/2014, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 16:06

Recebimento - Recebimento

06/05/2014, 16:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 11:19

Remessa - IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA

06/05/2014, 11:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/02/2014, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 08:34

Remessa - Remessa

18/02/2014, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/02/2014, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/02/2014, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2014, 16:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : ROBERTO RODRIGUES FERREIRA VIDIGAL

11/02/2014, 16:18

MANDADO(S) A CENTRAL

11/02/2014, 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030483120138140006: - Valor de causa alterado de 42683.62 para 44454.09.

11/02/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/02/2014, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 15:19

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2014, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2014, 16:40

Remessa - FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 16:40

OUTROS

21/01/2014, 14:33

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2014, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 14:32

OUTROS

21/01/2014, 14:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/11/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 09:26

Remessa - Remessa

26/11/2013, 09:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/11/2013, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 08:24

Remessa - JL599584431BR

18/11/2013, 08:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/11/2013, 13:45

OUTROS

05/11/2013, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2013, 09:15

À UNAJ

23/10/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 09:50

Remessa - Remessa

23/10/2013, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2013, 09:53

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2013, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 08:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/10/2013, 08:44

OUTROS

19/08/2013, 09:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2013, 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/05/2013, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 11:16

Por decisão judicial - Por decisão judicial

30/04/2013, 11:16

OUTROS

25/04/2013, 10:52

OUTROS

11/04/2013, 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2013, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

21/03/2013, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2013, 12:08

Sentença

•21/11/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:10