Execução Fiscal 0005333-65.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 49.648,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA

Reu

TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES

OAB/PA 7441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:25

Juntada de Decisão

09/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:25

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:21

Todas as movimentações(206)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 18:43

Decisão

•02/02/2026, 10:20

07/11/2025, 21:25

Juntada de Decisão

09/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:25

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA em 15/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 13 de junho de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0005333-65.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:31

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2022, 15:22

Juntada de documento de migração

19/08/2022, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2022, 15:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/08/2022, 15:08

Remessa

15/07/2022, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2022, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

15/07/2022, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

15/07/2022, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220082244126

30/06/2022, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220082244126

30/06/2022, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2022, 11:50

Remessa

30/06/2022, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2022, 11:50

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2022, 13:12

AGUARDANDO PRAZO

28/04/2022, 13:08

OUTROS

27/04/2022, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2022, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/03/2022, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 13:51

Remessa - Remessa

31/03/2022, 13:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

31/03/2022, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/03/2022, 12:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/03/2022, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 12:15

OUTROS

31/03/2022, 12:01

OUTROS

30/03/2022, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2022, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/02/2022, 14:07

OUTROS

23/02/2022, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 13:02

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/02/2022, 13:02

Remessa - Remessa

23/02/2022, 13:02

Desarquivamento - Decurso de prazo

23/02/2022, 12:53

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:57

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2021, 10:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:24

ARQUIVADO EM SECRETARIA

04/07/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2017, 16:26

Provisório - Provisório

03/07/2017, 16:26

OUTROS

12/06/2017, 15:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/02/2017, 10:37

OUTROS

03/02/2017, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 11:43

AGUARDANDO JUNTADA

01/02/2017, 11:51

OUTROS

27/01/2017, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 13:48

Recebimento - Recebimento

27/01/2017, 13:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/01/2017, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170014877774

18/01/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2017, 12:12

Remessa - TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA

18/01/2017, 12:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/10/2016, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2016, 10:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2016, 10:28

Remessa - Remessa

06/10/2016, 10:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2016, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2016, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2016, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160351291574

30/08/2016, 12:32

Remessa

30/08/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 12:32

OUTROS

21/06/2016, 09:22

OUTROS

16/06/2016, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:40

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/02/2016, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2016, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2016, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 09:18

Conclusão - Conclusão

18/01/2016, 09:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

18/01/2016, 09:18

OUTROS

09/07/2015, 09:32

OUTROS

24/04/2015, 11:43

OUTROS

24/04/2015, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2015, 10:17

OUTROS

24/04/2015, 09:57

OUTROS

06/04/2015, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2015, 09:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/03/2015, 11:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/03/2015, 11:08

À UNAJ

19/02/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 11:53

Remessa - Remessa

19/02/2015, 11:53

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/02/2015, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00053338720118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 42750.32 para 49648.58. - Justificativa: 20105700091005.

19/02/2015, 10:09

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2015, 09:47

OUTROS

28/11/2014, 11:34

OUTROS

18/09/2014, 08:29

OUTROS

13/08/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:38

OUTROS

05/08/2014, 08:36

OUTROS

09/07/2014, 08:11

OUTROS

07/07/2014, 11:26

OUTROS

27/06/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 11:35

Recebimento - Recebimento

27/06/2014, 11:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/06/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 17:20

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

24/06/2014, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/04/2014, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 09:11

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 09:11

Remessa - Remessa

25/04/2014, 09:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/04/2014, 11:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

15/04/2014, 11:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/04/2014, 11:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/02/2013, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/08/2012, 08:14

OUTROS

10/08/2012, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/08/2012, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2012, 08:48

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:48

OUTROS

23/07/2012, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2012, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/07/2012, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2012, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2012, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 14:00

Conclusão - Conclusão

18/07/2012, 14:00

OUTROS

12/07/2012, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2012, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2012, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2012, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2012, 16:15

Remessa

26/06/2012, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2012, 10:03

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/06/2012, 10:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/05/2012, 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA SOLANGE SEIXAS LOPES (51038), que representa a parte TRANSPORTES OLIVEIRA LTDA (612521) no processo 00053338720118140006.

16/05/2012, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2012, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2012, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2012, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2012, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2012, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2012, 11:08

Remessa

09/05/2012, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/04/2012, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/04/2012, 16:08

Remessa - AR194040454JL

21/04/2012, 16:08

AGUARD. RETORNO DE AR

02/04/2012, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2012, 11:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2012, 11:51

PROVIDENCIAR CITACAO

13/02/2012, 11:52

OUTROS

28/11/2011, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2011, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

24/11/2011, 08:34

À UNAJ

04/11/2011, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:24

Remessa - Remessa

04/11/2011, 10:24

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/10/2011, 14:00

PROCESSO PARA APENSAR

27/07/2011, 08:11

PROCESSO PARA APENSAR

28/06/2011, 08:34

OUTROS

09/06/2011, 11:37

OUTROS

09/06/2011, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2011, 15:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2011, 15:07

Mero expediente - Mero expediente

06/06/2011, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2011, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2011, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2011, 12:07

Conclusão - Conclusão

02/06/2011, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

31/05/2011, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2011, 11:26

Decisão do 2º Grau

•09/10/2025, 11:31

Decisão

•14/07/2025, 11:49

Decisão

•14/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:31