Execução Fiscal 0836960-90.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.824,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO AVELINO A F CORRE

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHAM ASSAYAG

OAB/PA 2003·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/04/2023, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO A F CORRE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0836960-90.2021.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, cuja decisão possa ser tomada sem necessidade de dilaç

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:08

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/07/2021, 20:58

Decisão

•18/01/2022, 11:23

29/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/04/2023, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO A F CORRE em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0836960-90.2021.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, cuja decisão possa ser tomada sem necessidade de dilaç

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2022, 11:23

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:09

Juntada de identificação de ar

29/11/2021, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO AVELINO A F CORRE em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 08:12

Expedição de Carta.

10/11/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2021, 20:58

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 11:25

Decisão

•25/04/2023, 09:19

Intimação de Decisão

•31/05/2023, 09:21