Recurso Especial 0800769-88.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Soure

Partes do Processo

ORICELIA BANDEIRA MELO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ORICELIA BANDEIRA MELO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PEPECA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recurso especial admitido

21/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:59

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:15

Conhecido o recurso de ORICELIA BANDEIRA MELO - CPF: 076.120.982-45 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:18

Todas as movimentações(28)

Recurso especial admitido

21/05/2026, 15:12

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:59

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:15

Conhecido o recurso de ORICELIA BANDEIRA MELO - CPF: 076.120.982-45 (APELANTE) e não-provido

06/03/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 20:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 20:48

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 11:51

Recebidos os autos

06/11/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:59

Acórdão

•06/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 20:48

Despacho

•12/11/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:25

Despacho

•10/11/2025, 11:51

Despacho

•27/10/2025, 08:51

Decisão

•06/10/2025, 13:52

Sentença

•23/09/2025, 13:18

Despacho

•05/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:01

Decisão

•08/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:06

Decisão

•13/06/2024, 15:21

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/05/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:29

Acórdão

•06/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 20:48

Despacho

•12/11/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:25

Despacho

•10/11/2025, 11:51

Despacho

•27/10/2025, 08:51

Decisão

•06/10/2025, 13:52

Sentença

•23/09/2025, 13:18

Despacho

•05/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:01

Decisão

•08/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:06

Decisão

•13/06/2024, 15:21

Decisão

•13/06/2024, 15:18

Decisão

•13/06/2024, 14:26