Execução Fiscal 0023670-90.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.068,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANGELINA ROMEU MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:30

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 12:12

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:57

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:38

19/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANGELINA ROMEU MORAES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:11

Publicado Certidão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANGELINA ROMEU MORAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0023670-90.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:03

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2021, 07:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/08/2021, 07:56

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:32

Remessa

23/07/2021, 09:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/01/2020, 15:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:15

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:56

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:42

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 11:33

EXPEDIR OFICIO

14/10/2016, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 10:23

Remessa

14/09/2016, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:10

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2014, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2014, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 12:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00236706320118140301: Município atualizado: 1402 - Observação alterada.

23/10/2014, 14:08

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 10:19

Remessa

22/05/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/02/2014, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

17/02/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01530150-88 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01530150-88 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01530150-88 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01530150-88 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 08:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/06/2013, 08:00

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 08:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2011, 11:28

SETOR CORRESPONDENCIA

18/08/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2011, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2011, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2011, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2011, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00236706320118140301: - Observação alterada.

19/07/2011, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/07/2011, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2011, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

14/07/2011, 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/07/2011, 11:01