Execução Fiscal 0005708-95.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.295.370,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLASTICOS BELEM LTDA

CNPJ

Reu

PLASTICOS BELEM LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:01

Decorrido prazo de PLASTICOS BELEM LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PLASTICOS BELEM LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: PLASTICOS BELEM LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 13 de junho de 2024 TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Processo Eletrônico n° 0005708-95.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2022, 12:09

Remessa

14/07/2022, 10:55

AGUARDANDO PRAZO

19/05/2022, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2022, 13:19

Todas as movimentações(189)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:01

Decorrido prazo de PLASTICOS BELEM LTDA em 08/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:20

09/07/2024, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: PLASTICOS BELEM LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: PLASTICOS BELEM LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 13 de junho de 2024 TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Processo Eletrônico n° 0005708-95.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

16/08/2022, 12:09

Remessa

14/07/2022, 10:55

AGUARDANDO PRAZO

19/05/2022, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2022, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2022, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2022, 12:23

CONCLUSOS

28/05/2021, 12:10

CONCLUSOS

07/02/2020, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2020, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 14:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 14:12

Conclusão - Conclusão

04/02/2020, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 08:22

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 08:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 08:22

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2019, 10:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/12/2019, 08:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/12/2019, 08:33

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

16/12/2019, 08:32

À UNAJ

30/10/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 11:58

Remessa - Remessa

30/10/2019, 11:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 11:58

OUTROS

30/10/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 08:19

Recebimento - Recebimento

30/10/2019, 08:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2019, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:28

Conclusão - Conclusão

16/10/2019, 11:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057089520138140006: - Valor de causa alterado de 1172463.02 para 1295370.9. - Justificativa: CERT-2013570002782-1.

16/10/2019, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2019, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2019, 09:06

OUTROS

16/10/2019, 08:50

AGUARDANDO PRAZO

08/10/2019, 13:23

OUTROS

08/10/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 11:48

Recebimento - Recebimento

08/10/2019, 11:48

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/10/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396560842

02/10/2019, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396560842

27/09/2019, 07:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396560842

25/09/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 15:01

Remessa

25/09/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/04/2019, 08:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/04/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 09:25

Recebimento - Recebimento

10/04/2019, 09:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2019, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 09:30

CONCLUSOS

28/09/2018, 10:17

OUTROS

14/09/2018, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057089520138140006: - Valor de causa alterado de 913802.51 para 1172463.02. - Justificativa: CERT-2013570002782-1.

14/09/2018, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 15:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 15:52

Conclusão - Conclusão

13/09/2018, 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2018, 15:51

OUTROS

13/09/2018, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2018, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Recebimento

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 10:26

OUTROS

13/09/2018, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180370111998

11/09/2018, 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180370111998

11/09/2018, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2018, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2018, 15:18

Remessa

11/09/2018, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/06/2018, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/06/2018, 08:20

Remessa - Remessa

18/06/2018, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2018, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 09:28

Recebimento - Recebimento

14/06/2018, 09:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/06/2018, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:36

OUTROS

06/04/2018, 11:01

OUTROS

09/02/2018, 11:56

CONCLUSOS

24/04/2017, 11:48

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:26

CONCLUSOS

06/04/2017, 12:17

CONCLUSOS

04/04/2017, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 10:32

Conclusão - Conclusão

03/04/2017, 10:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/04/2017, 10:32

OUTROS

13/01/2017, 10:50

OUTROS

13/01/2017, 10:50

OUTROS

15/12/2016, 10:16

OUTROS

20/09/2016, 16:04

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2016, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 16:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 16:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2016, 09:17

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/06/2016, 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/06/2016, 10:36

À UNAJ

18/04/2016, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 16:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 16:21

Remessa - Remessa

18/04/2016, 16:20

OUTROS

08/03/2016, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057089520138140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 450629.73 para 913802.51. - Justificativa: CERT-2013570002782-1. - Ação Coletiva: N.

08/03/2016, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2016, 11:13

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

AGUARDANDO JUNTADA

03/03/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2016, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2016, 13:00

Remessa - PLASTICOS BELEM LTDA EPP

25/02/2016, 13:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/01/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2015, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:17

Remessa - Remessa

26/11/2015, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/10/2015, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 10:30

Remessa - ri132282725br

08/10/2015, 10:30

OUTROS

06/10/2015, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

17/04/2015, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2015, 11:31

OUTROS

22/01/2015, 12:10

OUTROS

28/11/2014, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 15:56

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2014, 15:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2014, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2014, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2014, 11:41

OUTROS

06/08/2014, 09:13

OUTROS

24/07/2014, 10:43

OUTROS

17/07/2014, 12:13

OUTROS

17/07/2014, 12:12

AGUARD. RETORNO DE AR

10/07/2014, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 18:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 18:36

Remessa - JL759746556BR

26/06/2014, 18:36

AGUARD. RETORNO DE AR

04/06/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2014, 08:30

PROVIDENCIAR CITACAO

21/02/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 11:10

Apensamento - Apensamento

21/02/2014, 11:10

APENSAR PROCESSO

21/02/2014, 11:09

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2013, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2013, 11:01

À UNAJ

10/07/2013, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2013, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2013, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:14

OUTROS

25/06/2013, 11:10

OUTROS

14/05/2013, 13:43

OUTROS

14/05/2013, 09:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/05/2013, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2013, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

13/05/2013, 13:24