Recurso Especial 0811245-32.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CRISTOVAO AUGUSTO ALCANTARA EVANGELISTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL

OAB/PA 20474·CPF·Representa: Autor

ARTUR ARI GURJAO DE VILHENA

CPF·Representa: Réu

VITOR SERIQUE SILVA CARDOSO

OAB/PA 15974·CPF·Representa: Réu

FREDERICO INACIO GURJAO DE VILHENA

OAB/PA 18745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

CRISTOVAO AUGUSTO ALCANTARA EVANGELISTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

DELEGACIA DE PROTECAO AO TORCEDOR E DE GRANDES EVENTOS - DPTGE

Reu

TEREZINHA DE JESUS SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

CPF

Reu

PEROLA POLIANA DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MALANY PANTOJA LAMA

CPF

Reu

MELLANY PAOLA LAMA DIAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MALANY PANTOJA LAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MELLANY PAOLA LAMA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA NEVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEROLA POLIANA DOS SANTOS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA DE JESUS SILVA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YGOR LEONARDO SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO RAMOS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO MANGAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA AUXILIADORA LIMA DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO MORAES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ALEXANDRE SILVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

25/04/2026, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)

23/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de ANA PAULA NEVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA CARDOSO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MALANY PANTOJA LAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MELLANY PAOLA LAMA DIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PEROLA POLIANA DOS SANTOS DIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 11:40

Juntada de Certidão

25/04/2026, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 11:40

Acórdão

•18/11/2025, 14:19

23/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de ANA PAULA NEVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA CARDOSO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MALANY PANTOJA LAMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MELLANY PAOLA LAMA DIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de PEROLA POLIANA DOS SANTOS DIAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:37

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de PEROLA POLIANA DOS SANTOS DIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MALANY PANTOJA LAMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MELLANY PAOLA LAMA DIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANA PAULA NEVES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SILVA CARDOSO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:20

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:52

Conhecido o recurso de CRISTOVAO AUGUSTO ALCANTARA EVANGELISTA - CPF: 375.448.372-20 (RECORRENTE) e não-provido

18/11/2025, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 18:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 23:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:29

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:06

Despacho

•22/06/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 23:46

Despacho

•17/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:37

Despacho

•22/05/2025, 13:29

Decisão

•22/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:38

Decisão

•10/03/2025, 14:24

Petição

•10/03/2025, 11:10

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 11:40

Acórdão

•18/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:06

Despacho

•22/06/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 23:46

Despacho

•17/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:37

Despacho

•22/05/2025, 13:29

Decisão

•22/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:38

Decisão

•10/03/2025, 14:24

Petição

•10/03/2025, 11:10

Sentença

•27/02/2025, 15:06

Despacho

•27/02/2025, 08:19

Despacho

•27/02/2025, 08:18

Despacho

•26/02/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:05

Despacho

•10/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 22:18

Despacho

•14/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:26

Despacho

•25/10/2024, 12:23

Despacho

•24/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:34

Despacho

•20/09/2024, 18:24

Decisão

•26/07/2024, 08:45

Decisão

•25/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:38

Despacho

•08/07/2024, 11:46

Decisão

•13/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:40

Decisão

•05/06/2024, 11:30