Recurso Especial 0000243-30.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MARCIO LUIZ CARVALHO DO CARMO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 08:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 08:36

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:00

Juntada de outras peças

20/03/2026, 18:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/12/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:21

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:17

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

23/03/2026, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 08:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 08:36

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

23/03/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 19:00

Juntada de outras peças

20/03/2026, 18:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/12/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:21

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 22:31

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de apelação

05/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IASB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 09:43

Recurso Especial não admitido

13/06/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 11:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

10/04/2024, 11:13

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.067.854/0001-08 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/11/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2021, 20:52

Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:37

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 08:36

Recebidos os autos

01/09/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Petição

•25/10/2024, 11:21

Decisão

•18/10/2024, 11:38

Decisão

•08/10/2024, 22:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:10

Petição

•17/06/2024, 09:28

Decisão

•14/06/2024, 11:23

Decisão

•13/06/2024, 18:24

Todos os documentos(27)

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Outras Peças

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 19:00

Petição

•25/10/2024, 11:21

Decisão

•18/10/2024, 11:38

Decisão

•08/10/2024, 22:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:10

Petição

•17/06/2024, 09:28

Decisão

•14/06/2024, 11:23

Decisão

•13/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:03

Acórdão

•23/11/2023, 14:03

Acórdão

•23/11/2023, 11:15

Decisão

•05/10/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:32

Documento de Migração

•13/05/2021, 17:26

Documento de Migração

•13/05/2021, 17:26

Documento de Migração

•13/05/2021, 17:26