Procedimento do Juizado Especial Cível 0800242-04.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.471,87

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

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Partes do Processo

CONDOMINIO VILLA FIRENZE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO VASQUES BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:33

Juntada de despacho

30/10/2025, 13:41

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2025/21963

12/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para RECURSOS (197)

28/01/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSOS (197)

14/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 15:20

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:01

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:33

Juntada de despacho

30/10/2025, 13:41

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2025/21963

12/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para RECURSOS (197)

28/01/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 15:16

Acórdão

•30/09/2025, 11:42

12/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSOS (197)

14/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 15:20

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:01

Indeferida a petição inicial

30/10/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:37

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO VASQUES BITTENCOURT em 09/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:15

Publicado Decisão em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 0800242-04.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:17

Determinada a emenda à inicial

14/06/2024, 11:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 10:52

Despacho

•19/09/2025, 12:03

Despacho

•02/09/2025, 09:00

Despacho

•23/06/2025, 14:41

Decisão

•04/12/2024, 13:47

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 15:20

Sentença

•30/10/2024, 14:01

Decisão

•14/06/2024, 11:17